Jorginho muda formato para conceder recursos às prefeituras e Hildebrandt desabafa

Durante a audiência pública na Assembleia onde a Fecam, deputados e secretários do governo Jorginho Mello (PL) debateram como será feita a entrega de recursos para obras contratadas pelo sistema de repasse do extinto Plano 1000, o prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt (Podemos) declarou que, se o assunto estivesse encaminhado desde abril passado, os convênios já estariam assinados e o dinheiro entregue aos municípios.

O alerta de Hildebrandt veio em meio a discursos dos deputados do PL que aproveitaram para criticar o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) e transformar a audiência em um “comício” para apoiar a decisão de Jorginho que, durante a campanha, se comprometeu em honrar os compromissos do Plano 1000, valores represados que hoje somam R$ 3 bilhões nas contas dos prefeitos, tanto em repasses voluntários quanto em convênios.

O governador, que sempre criticou a operação do antecessor Carlos Moisés (Republicanos), teve como argumento a falta de recursos pela diminuição da arrecadação e também foi beneficiado pela decisão do Ministério Público em recomendar o fim do repasse voluntário, desde o fim de 2022, que segue a visão dos técnicos do Tribunal de Contas de que é difícil fiscalizar a operação que ficou conhecida como PIX e já sugeriram uma auditoria no Plano 1000 ao aporvarem as contas de 2022 do ex-governador.

A audiência pública convocada pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), representado pela presidente Milene Anderson Lopes (de Vargem), e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia nesta terça-feira (30) foi o ambiente para que os secretários Estêner Soratto Júnior (Casa Civil), Cleverson Siewert (fazenda) e Jerry Comper (Infraestrutura e Mobilidade) apresentassem um novo formato, por convênios, que aumenta a burocracia, mas atende as manifestações do MP, do TCE e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Convênios seguirão regras acima e abaixo de R$ 1 milhão

De acordo com Soratto, Cleverson e Comper, para obras em andamento, a partir de agora, o município deverá elaborar a proposta no sistema da administração estadual, entregar os documentos de prestação de contas e o termo de repasse. Se o saldo a receber for superior a R$ 1 milhão, o Estado analisa a proposta e aprova a prestação de contas. Aí, há a assinatura do convênio e a publicação do extrato no Diário Oficial.

Se o saldo a receber for de até R$ 1 milhão, a aprovação de prestação de contas não é exigida no primeiro momento. Em ambas as situações, há a abertura automática da conta corrente e o pagamento acontece conforme o cronograma definido entre Estado e municípios.

Crítica da deputada Ana Paula Lima do PT

Nas redes sociais, a deputada federal Ana Paula Lima (PT) criticou duramente o governador Jorginho Mello pela paralisação das obras que são financiadas pelo extinto Plano 1000.

Para Ana Paula, o atual governador deu “um calote nos municípios”, pois os projetos já iniciados não foram levados adiante e sugeriu que Jorginho siga os passos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lançou o aplicativo “Mãos à obra” para retomar obras paradas em todo o país.

Mais um indício de que a campanha de 2024 já está em curso.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.