Jorginho enviará pacote de projetos à Assembleia

Um café da manhã do governador Jorginho Mello (PL) com os deputados da base na Assembleia, na Casa d’Agronômica, nesta quarta-feira (2), deve selar o envio de um pacote de projetos do Executivo ao Legislativo. A maior parte das matérias é de ajustes para gerar desenvolvimento e investimentos, como uma que trata do Plano Ferroviário Estadual.

Há assuntos que precisam de resolução mais rápida, no caso o reajuste do magistério estadual. O projeto prevê 11% de aumento aos servidores da Educação, mais um incentivo anual de até R$ 3 mil para os professores que atingirem metas de qualificação, dedicação e resultados no desempenho dos alunos.

De acordo com o governador Jorginho Mello, aos 11% anunciados somam-se os 6,5%, em média, concedidos em novembro de 2024, o que representa até 17,5% de aumento no período de um ano. Da tramitação da matéria depende o pagamento em duas etapas: 6,5%, em julho, e 4,5%, em dezembro deste ano.

Um outro destaque é o cadastro de pessoas em situação de rua, que envolveu a participação da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

A deliberação dos projetos prioritários será definida, na semana que vem, durante a reunião dos líderes na Assembleia, por isso o contato desta quarta-feira (9).

Universidade gratuita está na pauta

A Assembleia entre em recesso no próximo dia 18 de julho, portanto deve ser adotada a prática das comissões debaterem os assuntos mais urgentes em conjunto.

Na pauta do Legislativo, estão duas Medidas Provisórias relacionadas aos programas Universidade Gratuita, às instituições comunitárias, e o Fumdesc, destinado às universidades privadas.

Um outro projeto do deputado Napoleão Bernardes (PSD) promete um debate maior, já que o parlamentar propõe que o ônus dos estudantes que se inscreveram e não foram contemplados com bolsas, e que tiveram o nome inscrito nas instituições de crédito, seja pago pelo governo do Estado.

Os deputados também discutem a regulamentação de outros pontos do Universidade Gratuita e do Fumdesc, um deles na parte que prevê relatórios semestrais dos repasses.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.