Jorginho defende o Universidade Gratuita e alerta sobre uso equivocado de dados

Em meio a uma polêmica sobre as inconsistências de preenchimento da renda por parte de alunos, revelada em relatório pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Jorginho Mello (PL) saiu em defesa do Programa Universidade Gratuita, para as instituições comunitárias, que completa dois anos de existência nesta sexta-feira (1º).

O Estado questiona parte do relatório do TCE em que, pelo menos 18 alunos, são apontados com rendas milionárias, entre 130 que conseguiram as bolsas e foram chamados para dar explicações sobre os valores declarados, o que Jorginho e a secretária Luciane Ceretta (Educação) apontam como flagrante erro no preenchimento dos dados.

Na quinta-feira (31), o TCE divulgou nota em que reforça seu compromisso com o trabalho de fiscalização diante da necessidade de acompanhar o uso do dinheiro público, mas o assunto está longe de ter uma solução abreviada.

Certamente, houve uma avaliação prematura dos dados, enquanto é necessário aumentar o controle na origem das inscrições por parte das universidades, principalmente na checagem das informações dos candidatos, processo que agora envolverá mais a Secretaria Estadual da Educação e até a Controladoria Geral do Estado.

O programa foi alterado na concessão de bolsas, tanto para as universidades comunitárias, quanto para as particulares (o Fumdesc).

Assista ao vídeo:

Como se manifestou o TCE

O Tribunal de Contas do Estado explica que houve exagero na forma de divulgação dos dados do relatório, que não partiu da corte administrativa.

Na informação repassada pelo TCE, a diretoria de imprensa do órgão frisa a manifestação do relator, conselheiro Gerson Sicca, logo após à divulgação da tabela com os dados de inscrições sobre o Universidade Gratuita, no ponto em que ele trata do caso dos R$ 855 milhões e demais situações semelhantes.

Diz o relator: “Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que provavelmente essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade.”

O que é fato nesta manifestação, é que o próprio TCE suspeitou de erro grosseiro. Para o tribunal, há absoluta falta de controle, e o órgão tem como “único intuito aprimorar o programa, fazer com que a política pública chegue em quem realmente necessita”.

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