Jorginho apresenta pacote que é uma boia de salvação às empresas

O anúncio de R$ 435 milhões às empresas exportadoras de Santa Catarina pelo governador Jorginho Mello (PL), em função das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, feito nesta quarta-feira (13), é o primeiro e importante passo para diminuir os impactos no setor produtivo neste momento. Por coincidência, a divulgação ocorreu quase que simultaneamente a do governo federal, com a liberação de R$ 30 bilhões.

Dar a garantia de manutenção de empreendimentos e de postos de trabalho sinaliza uma segurança para os próximos quatros meses, prazo de duração das medidas, enquanto se aguarda uma evolução nas negociações diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano, inclusive com a possibilidade de ajustes futuros.

Na parte contábil, haverá a postergação do pagamento de ICMS por 60 dias, em três meses, um alívio nas finanças das empresas, assim como a antecipação de créditos do tributo para os exportadores na parte da receita do governo do Estado.

Há, no contexto do que foi anunciado, a liberação de linhas de crédito emergencial, via Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE): uma em dólar e outra em reais, que permitirão uma solidez ao empreendimento e a manutenção da competitividade e de postos de trabalho. As medidas passam a valer a partir de setembro próximo.

Atuaram, na construção do estudo de impacto, além, de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, integrantes das pastas do Planejamento, da Indústria, Comércio e Serviço, da Agricultura, Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, além da InvestSC, do BRDE e do Badesc.

Pés no chão e consultoria nos EUA

Enquanto o governador relatava que “é hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina”, o presidente Gilberto Seleme, da Fiesc, anfitrião do anúncio, reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave.

Sem ser impositiva, em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina.

Seleme confirma que existe o contato do empresariado exportador do Estado com os importadores dos Estados Unidos, para estimular que os próprios empresários norte-americanos cobrem do governo Trump a reversão das tarifas sobre determinados setores, como madeiras e derivados (incluindo móveis de madeira, 48,5% das exportações para os EUA, mais de R$ 5 bilhões), por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%), 95% do volume exportado pelo Estado: R$ 9,4 bilhões de R$ 9,9 bilhões.

Governo de SC fez classificação de risco

O secretário Cleverson Siewert esmiuçou o estudo que demonstra o risco que determinou as medidas, dividido nos níveis “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.

De acordo com Siewert, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.

Veja a distribuição das empresas afetadas:

Entenda as medidas:

Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses:

• R$ 62 milhões em créditos;
• 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável);
• 73 mil empregos preservados;
• Início da medida: Setembro de 2025.

Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.

Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses

• R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês);
• 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável);
• 73 mil empregos preservados;
• Início da medida: Setembro de 2025.

Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.

Financiamento emergencial

• R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento;
• 18 mil empregos preservados;
• Início da medida: Imediato.

251 empresas se enquadram nos critérios:

• Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
• Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

Empréstimo em Dólar (US$)

• Total: R$ 165 milhões;
• Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*;
• Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões.

*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado.

Empréstimo em Reais (R$)

• Total: R$ 100 milhões;
• Taxa: 9% a.a. fixo em R$*;
• Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões.

*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado.

Condições gerais

• Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais);
• Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais);
• Prazo p/ quitação: 36 meses;
• Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões.

Como exemplo, a Secretaria da Fazenda exemplificou: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.

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