Governo de SC recebe nota máxima do Tesouro Nacional no quesito gestão

A avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional, que analisa a condição dos entes federados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos, concedeu um A+, a maior nota ao governo de Santa Catarina. O plus adicionado à nota foi porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade do Estado perante investidores.

O salto da nota B para a A foi comemorado pelo secretário Cleverson Siewert (Fazenda), que declarou ser “um reconhecimento à boa administração e à responsabilidade do nosso governo com as contas públicas. Somos um Estado bom pagador, com uma gestão fiscal eficiente para honrar obrigações financeiras e garantir investimentos que fazem a diferença na vida dos catarinenses”. Esta é a primeira vez que o governo do Estado recebe a avaliação máxima na Capag.

A avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, na atual metodologia, considera dados dos Estados desde o exercício de 2017, mas com a primeira divulgação em 2018. Em relação aos exercícios de 2017 a 2019, SC obteve a nota C. A classificação subiu para B referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A análise divulgada agora diz respeito ao desempenho do Estado em 2023. 

Para Cleverson Siewert, a melhora na classificação do Estado é resultado das medidas implementadas pelo governador Jorginho Mello por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) lançado em março de 2023. Baseado em um diagnóstico das receitas e despesas do Estado nos dez anos anteriores, o Pafisc estabeleceu uma série de encaminhamentos voltados à redução da burocracia, ao incremento de receitas e ao corte de gastos considerados não essenciais. 

Em números, Fazenda explica a melhora

A despesa total do Poder Executivo de 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões – a inflação no período foi de 4,6% (IPCA). Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro, resultando na economia de R$ 1 bilhão em despesas.

Nos anos anteriores, SC vinha aumentando suas despesas: 22,1% em 2021 (passou de R$ 23,9 para R$ 29,2 milhões) e 29,5% em 2022 (passou de R$ 29,2 para R$ 37,8 milhões), altas que contrastam com a inflação de 10,1% e 5,8% registrada em cada ano, respectivamente. Medidas de contenção do crescimento da folha do funcionalismo também garantiram economias expressivas no último ano. A título de comparação, o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.

TCE, TJSC e Executivo de SC reconhecidos pela Transparência

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) obtém o Certificado de Qualidade em Transparência Pública – categoria Diamante, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. O resultado está no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado pela Atricon, nesta quarta-feira (13/11), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), ocasião em que foi entregue o certificado ao vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari. 

Na opinião do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a transparência é fundamental para o pleno exercício da cidadania, contribui para o controle social e se constitui em instrumento de fortalecimento dos Poderes e dos órgãos. “É uma obrigação da Administração Pública e um direito dos cidadãos”, enfatizou, ao aproveitar para “congratular todos aqueles que se dedicam ao contínuo aprimoramento da transparência nos mais diferentes níveis da administração”. 

Para a realização do levantamento, a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos – entre essenciais, obrigatórios e recomendados -, e aos 230 itens. Para a obtenção do certificado – nas versões Diamante, Ouro ou Prata -, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%. 

Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Junto com o Tribunal de Contas, serão contemplados com o certificado e o selo Diamante o Tribunal de Justiça, 12 prefeituras e 10 câmaras – 14 a mais que no ciclo anterior, em 2023. O município de Criciúma, por exemplo, foi o único no Estado, acima de 100 mil habitantes, a ganhar o reconhecimento da Atricon com a graduação diamante, a mais importante, de eficiência em transparência pública no Radar Nacional de Transparência Pública, devido ao trabalho desenvolvido pela administração Clésio Salvaro (PSD).

Na categoria Ouro, serão agraciados o governo do Estado, o Ministério Público, 21 prefeituras e 7 câmaras. E, na Prata, receberão 26 prefeituras e 7 câmaras. O Executivo catarinense melhorou o desempenho na avaliação 2024 do Radar da Transparência Pública, conquistando o Selo Ouro.

Portal coordenador pela CGE faz a diferença

O governo do Estado passou de um índice de transparência de 80,38% em 2023, para 91,15% neste ano. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos dos três poderes e das três esferas: federal, estadual e municipal.

Para o governador Jorginho Mello (PL) a melhora se deve a uma combinação que envolve menos burocracia e mais informação disponível de maneira mais fácil. “Tornar o Estado menos burocrático é uma marca deste governo. Desde que assumi essa foi uma determinação a todos os órgãos. Um Estado mais eficiente, que entrega mais e que oferta ao cidadão a informação que ele precisa, sem barreiras, sem dificultar a vida dele”, ressaltou. 

O Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina é coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Para o controlador-geral do Estado adjunto, Alexsandro da Silva, a conquista do Selo Ouro é resultado de um trabalho que a Controladoria vem fazendo com o objetivo de aperfeiçoar a transparência ativa.