Governadores pedem reforma tributária e novo Pacto Federativo

Entre as várias propostas sobre Reforma Tributária que tramitaram pelo Congresso, a que unifica os impostos federais, estaduais e municipais em um só, incorporando o ICMS e o ISS, é a que tem mais chances de ser aprovada, portanto nada mais natural do que os governadores reunidos no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro, estenderam em um documento a necessidade do Pacto Federativo ser revisto em função das alterações inevitáveis na arrecadação de impostos.

Divulgada ao final da reunião pelos governadores Cláudio Castro (PL), do Rio; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas, de São Paulo; e Jorginho Mello, de Santa Catarina, a Carta do Rio de Janeiro traz uma série de ações e propostas, mas acerta quando condiciona que a Reforma Tributária, que retirará valores dos tributos estaduais e municipais, à revisão de repartir o bolo da arrecadação com a União.

Em jogo está a autonomia dos governos estaduais, ferida de morte pela exceção que foi, diante da necessidade de deter a inflação, interferir nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, uma invasão da União, ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (PL), quase que uma prévia do que o Planalto sempre defendeu, não importa quem seja o inquilino da Presidência da República.

As palavras de ordem são eficiência econômica e justiça social, sem que este movimento signifique tirar dos governadores a autonomia para efetivar políticas de fomento ao desenvolvimento local, seja pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) ou pela discussão de tributar o ICMS, o mais importante tributo estadual, no destino e não mais na origem.

O tamanho do problema

Em um país marcado por gritantes abismos sociais, os governadores reunidos no Rio revelaram a maior das discrepâncias, a de que a dívida dos sete estados das duas regiões com a União chega aos R$ 630 bilhões, 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal.

Não dá para ir longe na Reforma Tributária sem que na repactuação federativa sejam revistos os critérios de correção da dívida, hoje atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, mesmo que favoreça o menor índice.

O que resta às unidades da federação é pagar o custo do Estado Brasileiro, pesado, inchado e leniente, além de burocratizado excessivamente, o que o faz ser muito bom para sugar e péssimo para repartir, não importa o partido ou característica ideológica de quem o governa.

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