Ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça se aposenta pela Câmara, mas não deixa o Congresso; Saiba como um deputado pode se aposentar

Ilegalidade não há, mas o fato do ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) correu o país inteiro, muito mais por ser o ex-parlamentar um dos maiores defensores da liberação de armas no país, integrante da chamada “bancada da bala”.

Peninha requereu a aposentadoria como deputado e que foi concedida, de acordo com o Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro deste ano, o que lhe garantirá um vencimento mensal bruto de R$ 34,8 mil.

A questão que mais chamou a atenção é que, dias antes de receber o benefício, o deputado catarinense ganhou uma nova missão: foi nomeado pelo ex-assessor e hoje deputado federal Rafael Pezenti (MDB), que se elegeu com o apoio do grupo político de Peninha, secretário parlamentar, função pela qual irá receber salário bruto de R$ 8,3 mil, onde cabe aquela pergunta: precisava?

Engenheiro agrônomo, que tem base no Alto Vale do Itajaí, Peninha foi vice e prefeito de Ituporanga, deputado estadual por três mandatos até chegar à Câmara Federal, em 2011, onde ficou por outros três mandatos, e, funcionário público concursado, chegou a ser presidente da Epagri.

Ex-deputado catarinense não é um caso isolado

Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL), Peninha segue os passos do ex-presidente, que, no final de 2022, antes de deixar o Palácio do Planalto, também requereu a aposentadoria na Câmara.

Bolsonaro passou 28 anos na condição de deputado federal, receberá pouco mais de R$ 30 mil, mas, ao contrário que possa parecer, para receber o salário integral da ativa (R$ 39.293,32 , desde janeiro de 2023, e R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril deste ano) é necessário ter contribuído 35 anos para Plano de Seguridade Social dos Congressistas e ter 60 anos de idade, regra que vale tanto para homens quanto para mulheres.

Tanto os valor de Peninha quanto o de Bolsonaro são proprocionais à contribuição, a que alcançaram com desconto de 11% sobre o valor máximo, hoje algo em torno de 4.322,27 por mês, diretamente ao Plano dos Congressistas, sem usar recursos da Previdência Oficial, e nada impede que o catarinense amealhe outra aposentadoria pelos tempos de servidor público.

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