Esperidião Amin será o relator da PEC que limita poderes do STF

A proposta de definir prazos para pedidos de vista em processos judicias e a exigência de maioria absoluta de votos, no caso seis ministros, para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance estão entre as medidas da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal e será relatada pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP). A ideia contida na peça de autoria do senador Oriovisto Guimarães, que acabou rejeitada em plenário em 2020, voltou a tramitar, e veda as decisões unilaterais e monocráticas, que provocam controversa.

Defensor da CPI dos Atos de 8 de Janeiro, Amin tem sido um forte opositor à postura de ministros do STF para levar adiante a pauta conservadora. Por isso, o senador deverá estar à vontade para argumentar sobre um tema controverso, o que prevê, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deverá ocorrer em até quatro meses.

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