Entidades empresariais irão pressionar o Senado para mudanças na Reforma Tributária

Evitar que as alterações no Simples Nacional, que unificou tributos em um só dispositivo e deu outro rumo à maioria dos empreendedores brasileiros, está entre as prioridades da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que já enviou ofícios aos senadores catarinenses sugerindo algumas mudanças ao texto da Reforma Tributária. O ponto central da demanda da entidade, é o potencial que estas mudanças têm em prejudicar a competitividade das empresas optantes pelo regime.

Segundo o presidente da Facisc, Elson Otto, 168 mil estabelecimentos optantes pelo Simples poderão ser afetados em Santa Catarina, o que representa 64% do total de SC. “Por isso, a entidade defende a alteração do texto original”. E Otto destaca que comercializar com empresas do Simples não será mais vantajoso a corporações que tributam por outros regimes, como lucro presumido e lucro real, porque terão direito a menos apropriação de créditos tributários.

O texto da regulamentação aprovado pela Câmara, na última quarta-feira, propõe que o valor da apropriação de crédito tributário seja limitado ao valor da arrecadação simplificada. Com isso, o crédito repassado ficaria menor em relação ao montante que ocorre atualmente, além de muito inferior em relação aos créditos presumidos de quem não opta pelo Simples.

Fiesc e Sinduscon também estão vigilantes

O presidente do Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Marco Alberton, analisa que a reforma terá como resultado o aumento no custo dos imóveis, em uma escala de 15,4% (imóveis populares) até 51,7% (alto padrão, a partir de R$ 2 milhões), o que vai dificultar ainda mais o acesso à morada e também encarecer obras públicas como as de infraestrutura, mas com a possibilidade ainda de modificação no Senado.

Alberton se unirá aos esforços da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que está realizando um trabalho intenso para sensibilizar os senadores, detalhando os estudos que mostram os impactos da manutenção do redutor de 40% nos tributos do setor – além dos citados acima, 30,7% de aumento nos imóveis na faixa de R$ 500 mil e 48,8% nos de R$ 1 milhão.

Já a federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ainda está avaliando a redação final aprovada pela Câmara e considera que a simplificação do processo tributário e o esforço para evitar a cumulatividade trarão ganhos para o setor produtivo. 

“A fixação de uma trava para a carga tributária, de 26,5%, é uma proposta razoável num contexto em que havia inclusive a expectativa de uma taxa maior. Mas é preciso avaliar como, na prática, o governo vai assegurar que a cobrança permaneça dentro desse limites, considerando o grande volume de exceções aprovadas na reforma e o cenário crescente de gastos públicos”, avalia o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Em nome da competitividade, o presidente da entidade afirma que, devido às alterações que devem ser feitas no Senado, o que fará o projeto retornar à Câmara, “o setor produtivo precisa estar vigilante para garantir que a essência da reforma não se perca. A reforma só será efetiva e cumprirá seu objetivo com o compromisso de todos em manter a carga tributária dentro do limite e de simplificar o sistema tributário brasileiro. 26,5% já é uma das cargas mais elevadas do mundo. Por isso, o País precisa racionalizar os gastos públicos para que num segundo momento essa taxa possa cair”, afirma.

Empresários defendem uma outra reforma paralela

No contexto empresarial, Fiesc, Facisc, Fecomércio, FCDL e Fetrancesc são unânimes em afirmar que a uma Reforma Administrativa deveria ser feita em paralelo à tributária. Se a mudança na tributação exigirá esforços do contribuinte, seja ele parte da população ou do empresariado, a mesma responsabilidade deveria ser assegurada aos gestores públicos do país, dos mandatários que insistem em não cumprir regras ou pensar no equilíbrio financeiro, principalmente no governo federal, verdadeira marca de todos as administrações nos últimos 45 anos.

Este é um dos temas que serão tratados com o presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, no Ponto & Contraponto deste sábado (12), no SCC SBT. O programa vai ao ar às 19h20min, depois do Circo do Tiru.

Emenda agrada ao setor cervejeiro

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) garantiu a aprovação de uma emenda à regulamentação da Reforma Tributária para aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais. O texto aprovado pelo relator prevê que “as alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico.”

O setor cervejeiro vem defendendo a adoção de um modelo vigente em dezenas de países – como Rússia, México e Estados Unidos e integrantes da União Europeia – e chancelado por organizações de referência como OMS e OCDE: diferenciação de acordo com o teor alcoólico das bebidas: ou seja, quanto maior o teor alcoólico, maior a alíquota. Esta lógica já é adotada atualmente no IPI, inclusive, e a Câmara acerta ao incluir este dispositivo na regulamentação da reforma tributária. A batalha para manter o dispositivo segue para o Senado.

Alesc ganhará posto de atendimento do INSS

Para tirar as dúvidas do segurado, o INSS irá instalar um posto de atendimento na sede da Assembleia Legislativa, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. O sinal verde foi dado pelo ministro Carlos Lupi (Previdência Social) em visita ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Rodrigo Minotto (PDT).

Lupi, que está na fila para receber o título de cidadão catarinense, o que depende da sanção do governador Jorginho Mello, já que a proposta de Minotto foi aprovada pela Assembleia, confirmou a porposta. De acordo com o superintende regional sul do INSS, Alberto Alegre, o órgão fornecerá capacitação e programas para a criação do serviço na sede da Alesc.

Na pauta política, Lupi, que é presidente nacional do PDT, participa neste sábado (12) e no domingo (13), do Congresso Estadual da sigla, em Criciúma, terra do presidente estadual, Rodrigo MInitto, e do presidente da Fundação Leonel Brizola, braço de formação política nacional da legenda, o ex-deputado e ex-ministro do Trabalho e Emprego Maneca Dias.

Novo divide o aprendizado em Joinville

Odair Tramontin, pré-candidato do Novo à prefeitura de Blumenau, irá visitar o prefeito Adriano Silva, pré-candidato à reeleição, em Joinville, na terça-feira da semana que vem (15).

Tramontin quer conhecer o que leva Adriano a ter uma dos maiores índices de aprovação no Estado, no modelo que Novo desenvolveu no maior colégio eleitoral catarinense.

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