Diretas do Azevedo: Decisão sobre o Porto de Itajaí é adiada pela Antaq; e nome do município na placa de veículos terá audiência pública no Senado

Prevista para a terça-feira (19), a definição da empresa que assumirá os trabalhos nos berços 01 e 02 do Porto de Itajaí, foi adiada para 5 de outubro próximo, quando acabará a fase recursal. Um comunicado da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgado ontem e assinado por Patrícia Póvoa Gravina, presidente da Comissão de Concessões e Arrendamentos Portuários, informa que devido a necessidade de diligências adicionais na documentação da empresa melhor classificada, a MMS Empreendimentos Ltda, todas as fases foram prorrogadas para 2 de outubro.

Depois que sete empresas apresentaram propostas de arrendamento, após a APM encerrar as atividades no Porto em junho passado, a Antaq definirá quem operará os berços 01 e 02 por dois anos, enquanto prepara a licitação para a concessão de 35 anos para os quatro berços.

A falta de uma definição tem refletido na paralisação quase total do terminal itajaiense, com falta de salário para os trabalhadores avulsos que atuam no Porto. Na lógica, Itajaí é uma cidade dentro do Porto, sendo o município quem administra as operações da unidade, portanto tem a autoridade portuária.

Placa com o nome da cidade em debate

A Comissão dce Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma audiência pública, sem data definida, para debater o projeto que inclui na placas dos veículos, com o modelo do Mercosul, a informação do município e o Estado de registro do veículo. O debate deve contar representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O projeto é de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), na foto, e recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Se há o argumento de que as informações facilitariam a fiscalização pelas autoridades, há o fator econômico, pois, se não houver uma transição adequada, milhares de veículos terão que ter a placa substituída, o que pesará no bolso do contribuinte.

Tem foguetório em São José por causa de uma avenida

O prefeito Orvino de Ávila (PSD), de São José, só faltou jogar foguete para comemorar a aprovação pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia, do financiamento de R$ 244 milhões para implantar a Avenida Beira-Mar de Barreiros, no trecho entre o limite com Florianópolis, no Rio Büchler, até a ligação com a BR-101, no Rio Três Henriques, em Barreiros.

A obra toda está orçada em R$ 509 milhões: R$ 244 milhões de São José e R$ 265 milhões de Florianópolis, que fará outros 4,5 quilômetros. O IMA fará, nesta quarta-feira (20), a primeira vistoria ambiental da futura avenida, uma obra prevista para estar concluída em dois anos.

Trabalhista, que já foi republicano e social democrata

O comunicador e ex-deputado federal Hélio Costa assinou a ficha de filiação no PDT e declarou: “Sempre fui trabalhista, estava no lado errado, e estou retornando para as fileiras que acreditei em toda a minha vida”. Hélio foi filiado em partido de direta, o Republicanos, quando foi o mais votado em 2018, depois migrou para o PSD, mas não se reelegeu. Agora, está em uma sigla de esquerda.

Com a ficha abonada pelo secretário-geral do partido, o histórico Manoel Dias, e pelo presidente estadual pedetista, deputado Rodrigo Minotto, Hélio entra no PDT de Florianópolis, a pouco mais de um ano para eleição municipal. Tem tudo para compor a majoritária.

CCJ do Senado deve votar Marco Temporal na quarta-feira (27)

Foi uma grande discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na manhã desta quarta-feira (27), o debate sobre a realização ou não de uma audiência pública para debater a tese do Marco Temporal, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta acabou rejeitada e foi dada vista coletiva para que a matéria seja deliberada na semana que, dia 27.

A tese catarinense será retomada nesta quarta-feira (20) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, onde no caso entre a Funai e o IMA, portanto sobre Santa Catarina, o placar está 4 a 2 contra o Marco Temporal, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como balizador da criação ou não de novas reservas indígenas, desde que não haja conflito na terra.

No Estado, mais de 500 famílias de agricultores familiares serão prejudicadas com a derrubada do Marco Temporal, e os municípios de Cunha Porã, Saudades, Paial, Arvoredo, Seara e Abelardo Luz, no Oeste; Victor Meirelles e José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, e Palhoça, na Grande Florianópolis, perderão território.

Assista à sessão da CCJ, na manhã, desta quarta-feira (20):

O que reclamam as comunidades indígenas

Entre os dois grupos indígenas, há reivindicação da Terra Laklãnõ, que fica no Alto Vale do Itajaí, a única a abrigar indígenas da etnia Xokleng em todo o Brasil, embora as etnias Guarani e Kaingang, em menor número, vivam no território. A área ganhou muitas vezes as manchetes na imprensa pela pressão que os indígenas exercem sobre a Barragem de José Boiteux.

Os Guarani, Guarani Mbya e Guarani Ñandeva consideram que são os donos da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça. Já os que reivindicam a Terra Indígena Guarani de Araçuaí moram no Oeste, que abrange os municípios de Chapecó, Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina, e Nonoai, no Rio Grande do Sul.

Os indígenas se valem de dados antropológicos, alguns sem comprovação técnica, porém justificam que foram expulsos destas terras na ocupação pelo colonizador branco.

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