Desistência de Filipe Mello evitou desgastes políticos e jurídicos

Não será o fato de anunciar por uma rede social os motivos de sua desistência de assumir a importante pasta da articulação política da administração estadual, a Casa Civil, que fará com que o advogado Filipe Mello perca a condição de maior conselheiro do pai, o governador Jorginho Mello (PL). Mas desde o dia 22 de dezembro, quando concedeu uma entrevista ao SCC Meio-Dia, ao vivo, o governador condicionou a chegada do filho 02 ao primeiro escalão à própria decisão de Filipe Mello, se ele estaria disposto a abrir mão da carreira como advogado. A posição consolidada veio à véspera da posse dos novos secretários de Estado nesta quarta-feira (10).

Filipe se livra de uma inevitável batalha jurídica que não terminaria na decisão do desembargador Gilberto Gomes da Silveira, do Tribunal de Justiça, sob a alegação de que não há “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”.

O mandado de segurança interposto pelo PSOL, aceito em caráter liminar pelo desembargador substituto João Marcos Buch e derrubado por Gomes da Silveira, prometia virar uma dor de cabeça que chegaria às cortes superiores em Brasília, um calo no sapato que envolveria o governo do Estado e o nome de Jorginho Mello a cada passo, a cada decisão, mesmo que favorável ao governador.

Se no campo político, a indicação de Filipe à Casa Civil já geraria desgastes a Jorginho, que teria no filho um contato direto sem intermediários, no jurídico a proximidade de ambos com o ex-presidente Jair Bolsonaro seria um prato cheio para os ministros do Judiciário, principalmente do STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo que exista uma decisão pacificada no STF de que ao cargo político não se dá conotação de nepotismo, ao empregar parentes ou familiares, seria imprevisível a análise sob o ângulo transverso político atual.

Filipe mantém-se na condição privilegiada de última palavra para as decisões do governador Jorginho Mello, que terá que encontrar uma saída política para um cargo da envergadura da Casa Civil, um deputado ou um ex-parlamentar experiente para a função. Em vez de criar um eterno argumento para a oposição que tem tudo para atrapalhar o governo em determinado momento, Filipe Mello agiu corretamente ao diminuir o risco de danos.

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