Darci de Matos será relator do processo que precisa confirmar a prisão de Chiquinho Brazão
Catarinense indicará, na CCJ, se fatos são suficientes para manter a prisão do deputado federal
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Depois da Câmara dos Deputados receber nesta segunda-feira (25) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que comunica a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi expulso do União Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça terá que emitir um parecer se autoriza ou não a detenção do parlamentar. O deputado federal Darci de Matos (PSD), de Santa Catarina, foi nomeado relator da matéria.
Brazão, um dos suspeitos de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, foi preso no domingo (24) por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mas a lei diz que um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Junto com ele também foram presos o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ.
Moraes argumenta que o motivo da detenção de Brazão é o de obstrução de Justiça em organização criminosa, que precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados federais, e em votação aberta. Nesta segunda-feira (25), a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes.
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