Congresso derruba o decreto que aumentava a cobrança de IOF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta por 383 votos a favor e 98 contra, o que significa que grande parte da base aliada de Lula votou pela derrubada. A matéria vai à promulgação do próprio Congresso, por um decreto legislativo.

O decreto do IOF, publicado pelo governo Lula em 11 de junho, amenizou as alíquotas do imposto, recuando parcialmente do aumento estabelecido em outro decreto em 22 de maio. No entanto, não foi bem recebido pelo Legislativo. A revogação de todo o decreto representa uma derrota para o governo e pode provocar um contingenciamento no orçamento federal.

O requerimento de urgência para votação do PDL foi aprovado por larga maioria dos deputados (346 votos a favor e 97 contra) em 16 de junho, mas não havia previsão para votação do mérito. O Palácio do Planalto esperava negociar o calendário da votação após a divulgação do próximo relatório bimestral das contas públicas, previsto para 22 de julho.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a análise do tema na pauta da Casa Baixa desta quarta-feira (25) de surpresa. A votação foi realizada em sessão híbrida, com grande parte dos deputados participando remotamente em razão das festas juninas. Logo em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou a medida em votação também em um plenário esvaziado.

Na prática, a derrota significa que o governo federal terá que buscar R$ 10 bilhões para recompor as contas públicas. Enquanto o Congresso comemora a vitória contra aumento de gastos, impõe uma derrota à população com o aumento de mais 18 cadeiras de deputados federais.

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