Começa a valer a debandada da janela eleitoral para vereadores

Desta quinta-feira (7) a 5 de abril, vereadores que pretendem trocar de sigla podem se valer da janela eleitoral, dispositivo criado pelos legisladores no Congresso Nacional para permitir que ocorra a filiação sem que o parlamentar, eleito na proporcional, venha a perder o cargo. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, é o de que o mandato pertence ao partido e não ao vereador, deputado estadual ou deputado federal.

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E os deputados que querem trocar de sigla, como fazem:

A legislação é bem clara sobre o desejo do parlamentar trocar de partido. Em 2024, vale só para os vereadores porque a eleição é municipal, mas, em 2026, os deputados estaduais e federais podem fazer o mesmo movimento, por se tratar de eleição geral.

No caso de um deputado querer trocar de partido agora, terá que receber uma carta de anuência do comando da sigla, que o autoriza, ou alegar “justa causa” ou se aproveitar da fusão ou incorporação do partido em que está filiado para conseguir fazer a troca. Podemos dar três exemplos: o presidente da Câmara de Florianópolis, vereador João Cobalchini trocará o União Brasil pelo MDB, sem qualquer prejuízo.

Já o deputado estadual Delegado Egídio Ferrari pode fazer a transição para o PL, convidado pelo governador Jorginho Mello para concorrer à prefeitura de Blumenau, porque era filiado ao PTB que virou Partido Renovação Democrática (PRD), depois da fusão com o Patriota. No caso do deputado federal Ricardo Guidi (PSD), de malas prontas para o PL, só não perderá o mandato se receber a carta ou alegar “justa causa”, a partir do que se verificou publicamente no evento de quarta-feira (6), à noite, com a filiação, entre outros de Arleu da Silveira, em Criciúma.

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