Combate às fake news é debatido no Fórum de Secretarias estaduais de Comunicação

O secretário João Debiasi esteve entre os 23 titulares de pastas governamentais que participaram do 2º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Rio de Janeiro, que, entre outros temas, debateu os desafios da área diante da desinformação provocada pelas fake news.

Para Debiasi, “uma diretriz que o governador Jorginho Mello sempre nos passou é que devemos fazer Santa Catarina interagir e se mostrar protagonista em questões nacionais. Aproveitamos para trazer a nossa experiência, nossas potencialidades na área de comunicação”.

Ao final do encontro, os secretários assinaram uma carta-compromisso para o enfrentamento às fake news. No documento, as autoridades criaram a Comissão Permanente de Combate às Fake News e defenderam a implementação de políticas públicas visando à correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis.

O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Na carta, os secretários reforçam a comunicação pública como forte alicerce para a prevenção e o combate às fake news, por meio de seus canais institucionais.

Os secretários ressaltaram ainda a importância de trabalhar em consonância com as empresas jornalísticas de comunicação de massa e demais membros da sociedade. Outros pontos destacados no documento são o respeito à liberdade de expressão, o dever de verdade dos órgãos oficiais, além do direito da população de ter acesso à informação correta e de utilidade pública.

Durante a deliberação dos secretários, foram implantadas outras três comissões, além da de combate à fake news: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação será no Paraná, em novembro.

Painel aborda regulamentação das rádios comunitárias

Antes da assinatura da carta-compromisso, foi realizado o painel “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias”, com palestras da diretora de Radiodifusão Pública, do Ministério das Comunicações, Daniela Naufel Schettino; da doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio, Lilian Saback; e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Foram abordados temas como a interlocução do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização.

Segundo Daniela Schettino, o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária e buscando um entendimento, principalmente no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios. “Os processos para outorgas – que permitem com que funcionem dentro da lei – ainda são muitos burocráticos, mas estamos tentando melhorar e simplificar os procedimentos”, disse Daniela.

O primeiro painel foi realizado nesta quarta, após a abertura do Fórum, e teve como tema “O Brasil e os desafios das gestões estaduais no combate às fake news”. Nesta quinta-feira, 21, no Palácio Guanabara, haverá os painéis “Foco no digital: do processo licitatório ao diálogo com a população” e “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias”.

O encontro também inclui a apresentação do projeto do Centro de Mídia do GovRJ, que está sendo construído na sede do governo e vai abrigar todos os setores da Comunicação do Estado do Rio.

“A segunda edição do fórum representa a importância do conselho para o serviço público. Todos nós estamos unidos para fortalecer a comunicação institucional e a democracia. No evento, realizaremos uma discussão mais profunda de como podemos contribuir para que a sociedade siga avançando”, disse o presidente do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação, André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia.

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