Com emenda votada em separado, Assembleia aprova reforma de Jorginho

Em clima de alerta, o secretário Estêner Soratto (Casa Civil) aterrissou na Assembleia antes da vitória do governo, pré-anunciada, nesta terça (9), desde que os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público começaram a questionar o artigo 49, o polêmico item que eleva para 50% o adicional aos agentes que atuarem na Casa Militar dentro da Reforma Administrativa do governador Jorginho Mello.

Foi o primeiro ato, em que o deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou uma emenda, depois do mesmo conteúdo de uma proposta pro Fabiano da Luz (PT), que tirava a análise desta parte do substitutivo global e levava ao plenário o texto em separado, assunto que, depois de rejeitado na Comissão, voltaria a ser analisado em plenário e igualmente rejeitado.

A tramitação e a análise da reforma ocorreu sem solavancos e com 24 emendas apresentadas em uma peça que condensou as duas Medidas Provisórias apresentadas pelo Executivo, exceto pela polêmica envolvendo os militares, fato que desagradou integrantes da corporação que atua em outros poderes e Órgãos com autonomia financeira, não atingidos pelo benefício.

A promessa do presidente da casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), foi cumprida, até mesmo na agilização da votação nesta terça-feira (9), pouco mais de 60 dias depois de que receber as duas MPs das mãos do governador.

Vitória comemorada, base em formação

O líder do governo Edilson Massoco (PL) não teve descanso e procurou convencer os demais deputados, tarefa que exigiu transpiração e muita conversa.

Jorginho venceu este round, mas viu a bancada do próprio PL, seu partido, envolvida até o pescoço em divergências sobre a concessão do adicional, muitos deles inclusive deixaram o plenário para não votar o destaque: Ivan Naatz, Marcius Machado, Maurício Eskudlark e Mauricio Peixer. Além deles, Marcos da Rosa (União Brasil) que preferiu sair antes.

O grande teste do governo Jorginho, que comemora a aprovação por unanimidade da reforma, da qual não se tem histórico algum de rejeição, será o projeto do Programa Universidade Gratuita, onde resquícios de descontentamento devem ser verificados.

O que prevê a reforma aprovada

A reforma confirma a criação das seguintes pastas:

• Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
• Secretaria de Turismo
• Secretaria de Proteção e da Defesa Civil
• Secretaria executiva da Pesca e Aquicultura
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria do Planejamento

Mudança da nomenclatura:

• Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (antiga Desenvolvimento Social)
• Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (antiga Desenvolvimento Econômico Sustentável)
• Agricultura e Desenvolvimento Rural (antiga Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural)

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