CCJ da Assembleia aprova concessão do título de cidadão de SC a Jair Bolsonaro

O projeto de lei que concede o título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado, nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O projeto é de autoria do deputado Oscar Gutz (PL) e subscrito pelos demais 10 deputados da bancada da sigla no parlamento catarinense.

Coube à deputada Ana Campagnolo (PL) a relatoria da matéria, que está pronta para ir a plenário. A deputada afastou qualquer problema constitucional com a proposta. Gutz afirma que a carreira política do ex-presidente, a defesa de valores cristãos e da família, a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais são pontos principais da argumentação para a homenagem.

Já Campagnolo, pontuou que Bolsonaro coordenou o enfrentamento da pandemia de Covid-19, destinando um total estimado de R$ 21,6 bilhões para Santa Catarina e criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a implantação de 9 escolas, que atendem mais de cinco mil alunos catarinenses, entre outras ações.

Na comissão, apenas o deputado Fabiano da Luz (PT) votou contra e questionou o mérito e a legalidade da proposta, argumentando que o Regimento Interno prevê que cidadãos inelegíveis não sejam agraciados com o título em Santa Catarina.

O pedido de reunião extraordinária foi protocolado na terça-feira e a sessão realizada nesta quarta-feira (4) por um motivo: se a Assembleia aprovar esta homenagem, Jair Bolsonaro poderá receber o título de cidadão catarinense na semana que vem, quando nos dias 12 e 13 de outubro participará da Efapi, em Chapecó.

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