Alesc promulgará em Criciúma PEC que dá 25% das economias às bancadas regionais
Ato será formalizado durante o Alesc Itinerante, dias 2 e 3 de julho
• Atualizado
Quando o Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Itinerante estiver em Criciúma, na semana que vem, a partir de terça-feira (2), os deputados estaduais devem votar em plenário a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Casa, de de outros 22 parlamentares, que destina 25% dos recursos de economia do Legislativo para as bancadas regionais. A matéria que foi admitida na quarta-feira (26), pretende garantir que estes valores sejam permanentes e que a distribuição se dê de acordo com o tamanho das bancadas.
Os valores virão da devolução anual das economias do Legislativo. Em 2023, por exemplo, o parlamento chegou a um acordo com o governo e R$ 80 milhões do que não foi utilizado pela Alesc foi repassado às bancadas regionais, o que gerou um recurso de R$ 2 milhões para cada um dos deputados em emendas impositivas no Orçamento Estadual.
Ao garantir que pelo menos 25% desses recursos sejam aplicados conforme as emendas de iniciativa das bancadas regionais, esta proposta fortalece a descentralização e a regionalização das políticas públicas, promovendo uma distribuição mais equitativa e atendendo de forma mais eficaz às necessidades locais.
Mauro De Nadal (MDB), presidente da Alesc
Alesc itinerante
O Alesc itinerante foi implantado para marcar os 190 anos de implantação do Legislativo Estadual. Os deputados já realizaram sessões em Blumenau (maio) e Joinville (junho). As próximas etapas serão em Criciúma (julho), Lages (outubro) e Chapecó (novembro).
Agrado a Peeter Grando na passagem por Balneário Camboriú
A visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, a Balneário Camboriú, nesta sexta-feira (28), foi um empurrão e tanto na pré-campanha de Peeter Lee Grando, que concorrerá à prefeitura local. Uma entusiasta da causa da integração do autista à sociedade, Michelle veio acompanhar a inauguração de uma casa que atenderá crianças com o espectro nos níveis 1 e 2, construída pela prefeitura do balenário.
Ao lado do governador Jorginho Mello, de Peeter Grando e do prefeito Fabrício Oliveira, todos do PL, Michelle fez um registro para os eleitores, um apoio que rende votos entre os bolsonaristas. Nem dará tempo para sentir saudade, pois na semana que vem, entre 6 e 7 de julho, a ex-primeira-dama e o ex-presidente Jair Bolsonaro participarão do CPAC, maior encontro conservador do mundo, que também ocorrerá em Balneário Camboriú, no Expocentro.
O governador Jorginho Mello divulgou um vídeo sobre a inauguração da Casa do Autista. Assista ao material divulgado:
Marilisa prega incentivo à participação da mulher na política
A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) tem pregado que, independentemente de ideologias, a política precisa das mulheres. Recentemente, em um encontro com a presidente do PL Mulher de Jaraguá do Sul, Pamela Weber, a vice-governadora reforçou esta proposta, que acompanha Marilisa além de pautas defendidas por ela como o combate à violência doméstica e do empreendedorismo feminino.
Pamela Weber veio convidar Marilisa para palestrar em um evento que pretende reunir mulheres de toda a região Norte do Estado. A conversa com o tradicional doce alemão, o strudel, também reuniu a vereadora Nina Santin Camello e o pré-candidato a prefeito pelo PL em Jaraguá do Sul, Edson Junkes., na residência oficial da vice-governadora, em Florianópolis.
Adircélio de Moraes recebe título de Cidadão Catarinense na Alesc
Proposta pelo deputado Napoelão Bernardes (PSD), aprovada pela unanimidade dos parlamentares e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), a Alesc concedeu o título de Cidadão Catarinense ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que já presidiu a corte administrativa por duas vezes. Adircélio foi o primeiro servidor concursado a assumir uma cadeira de conselheiro no TCE.
É um conselheiro que se destaca pela atuação acadêmica e profissional por todo o país e com reconhecimento internacional.
Napoleão Bernardes (PSD), proponente da homenagem
O homenageado lembrou da trajetória familiar ligada à migração. Neto de um cearense e de uma italiana, filho de um goiano e de uma sul-mato-grossense, Adircélio nasceu em Minas Gerais, mas ainda criança seus pais foram para Recife (PE), onde iniciou a carreira acadêmica e profissional. Passou por Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), São Luís (MA), sempre aprovado em concursos públicos.
Depois de algumas andanças, terminei vindo parar em Santa Catarina. E não demorei para perceber que esse belíssimo estado era o meu lugar. Esse caminhante chegava ao seu destino”, disse Adircélio.
Depois de algumas andanças, terminei vindo parar em Santa Catarina. E não demorei para perceber que esse belíssimo estado era o meu lugar. Esse caminhante chegava ao seu destino. O estado que eu escolhi termina por me escolher como filho seu. Aqui vivo, trabalho e descanso feliz.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conselheiro de Contas
Câmara de Blumenau derruba veto ao projeto do ITBI
A Câmara de Blumenau derrubou o veto do prefeito Mário Hildebrandt (PL) ao projeto de que trata do cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, busca reformular o cálculo do tributo, que anteriormente era baseado em critérios próprios da prefeitura, que estavam aquém das expectativas dos moradores da cidade.
As mudanças sugeridas pelos vereadores Almir Vieira (PP) e Emmanuel dos Santos Tuca (NOVO), que aparecem na foto, estabelecem que a base de cálculo do imposto será informada pelo comprador do imóvel, promovendo uma tributação mais justa. Outra alteração significativa é que o imposto não será mais cobrado sobre a promessa de compra e venda e o parcelamento será estendido de 10 para até 12 vezes.
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