Assembleia dá passo adiante para melhorar a infraestrutura de SC

A aprovação pela Assembleia, nesta terça-feira (10), do projeto que autoriza o Executivo a fazer operação de crédito de US$ 300 milhões (quase R$ 1,7 bilhão) para o Programa Estrada Boa é, por definição, uma grande notícia para a infraestrutura de Santa Catarina (SC). A proposta do governo Jorginho Mello é realizar 60 obras em rodovias de todo o Estado, muitas delas corredores da produção do agronegócio e turísticos que estão em péssimo estado de conservação.

A matéria ainda passará por duas fases: a sanção do governador e a necessária autorização do Senado Federal, que dá o aval do governo federal para a operação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), antes conhecido por Banco Mundial. Outra autorização para contrair empréstimos foi aprovada, na mesma sessão pelos deputados, o empréstimo de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 680 milhões) para investimentos no Programa SC Rural 2, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável do espaço rural e pesqueiro do Estado por meio da promoção da competitividade, inovação e inclusão social no contexto de emergência climática.

Os deputados também aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto que latera a legislação sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o chamado imposto sobre herança, que adapta a legislação estadual à Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Outra matéria que passou pela avaliação do plenário foi o que estabelece uma nova legislação para disciplinar a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado para fortalecer o sistema de inspeção sanitária e proporcionar segurança jurídica na sua aplicabilidade.

Apenas um dos projetos enviados pelo Executivo, o que trata de mudanças no Vale Alimentação dos servidores públicos estaduais, ficou para esta quarta-feira (11). O governo Jorginho patrolou e aprovou tudo que enviou ao Legislativo Estadual.

Projetos do Judiciário foram aprovados

Os parlamentares ainda aprovaram matérias de origem do Poder Judiciário, que revogam o parágrafo único do artigo 255 da Lei Estadual 5.624/1979, que determina que o juiz deve comunicar, em caráter reservado, os casos de suspeição de natureza íntima ao Conselho da Magistratura.

E outro que autoriza o Tribunal de Justiça a doar ao município de Chapecó o imóvel que abrigou o Fórum da Comarca local até 1998, situado do centro da cidade. A prefeitura pretende criar um espaço multifuncional no local.

Gleisi Hoffmann reforça apoio a Lela em Florianópolis

Um encontro com dois candidatos a prefeitos pelo PT, Lela, em Florianópolis, e Pedro Uczai, em Chapecó foi o pano de fundo da visita da presidente nacional da sigla, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), à Capital catarinense, nesta terça-feira (10). Gleisi reforçou à militância que as lideranças do governo Lula estão olhando com atenção para a candidatura do Lela à prefeitura de Florianópolis.

“Imagina com o Lela e a Ana (Carolina, vice), o quanto nós vamos potencializar os projetos que são feitos pelo governo Lula. O prefeito não acredita nos projetos que nós acreditamos, no Minha Casa, Minha Vida, nas creches para crianças, na importância do tarifa zero”, disse Gleisi, que gravou programas de TV na passagem por Florianópolis. A deputada estadual Luciane Carminatti, candidata a vice em Chapecó; a deputada federal Carla Ayres e o deputado estadual Fabiano da Luz participaram do evento.

Botão do pânico e detectores nas escolas

Um projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho contra Violência nas escolas, coordenado pelo deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos), foi aprovado na Câmara, nesta terça-feira (10). O projeto estabelece diretrizes essenciais para a instalação de equipamentos e medidas de segurança em instituições de ensino públicas e privadas em todo o país, com foco na prevenção e combate à violência escolar.

Entre as medidas que se tornarão obrigatórias estão o “botão de pânico”, câmeras de videovigilância, detectores de metal e o treinamento de pessoal para operar esses equipamentos. O texto também define protocolos específicos para lidar com incidentes de violência, especialmente aqueles com múltiplas vítimas, e sugere que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja reservado para implementar essas iniciativas, garantindo a proteção da comunidade escolar.

Outro destaque do projeto é a criação, nas secretarias de segurança pública estaduais, de áreas específicas voltadas à prevenção de violência no ambiente escolar, incluindo a proteção dentro dos ciberespaços, ou seja, na internet. O texto, uma reação ao massacre na Creche Bom Pastor, em Blumenau, há pouco mais de um ano, que resultou na morte de crianças e professores, segue para o Senado Federal.

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