Assembleia aprova a descompactação da tabela salarial do magistério estadual

Por maioria dos votos, os deputados estaduais aprovaram a descompactação da tabela salarial do magistério estadual de Santa Catarina, projeto enviado pelo governo do Estado, na sessão desta terça-feira (22). O projeto chegou ao plenário nesta tarde depois de reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura.

O projeto prevê o reconhecimento aos educadores que se dedicarem à formação continuada, nas palavras do Executivo, autor do projeto, por empo de trabalho e formação. A ideia geral da matéria aprovada é começar a base salarial com os R$ 4.580,57, piso nacional da categoria.

A deputada Lucia Carminatti (PT), relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, considerou que o projeto aprovado é um ponto de partida para retirar as complementações do piso, sendo que, em termos reais, não há perda sobre as aposentadorias e triênios. “Não tem romantismo”, declarou Carminatti, para quem o ideal que é a utilização integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento das remunerações, que, segundo a parlamentar, tem crescido entre 13% a 26% nos repasses do governo federal.

Ela lembrou que o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, presente à votação no Legislativo, não se comprometeu, “mas ouviu a categoria”. E concluiu que seja um compromisso do governador Jorginho Mello (PL) o que ele assegurou em vídeo no dia 15 deste mês, o Dia do Professor, que o Fundeb seja usado 100% na remuneração do magistério.

Líder do governo lembrou das promessas honradas por Jorginho

O líder do governo na Assembleia, deputado Carlos Humberto (PL), fez um balanço dos compromissos de Jorginho Mello com os professores estaduais. O deputado citou quatro itens: o aumento do vale-alimentação; o fim do desconto dos 14% do Iprev para aposentados e pensionistas que foi escalonado até 2026; o concurso público do magistério; e agora a carreira, que começará com R$ 4,6 mil e terminará em R$ 9,6 mil (com reajustes de 21% para a categoria em nível A; 21% em nível B e 16% em nível C).

O projeto aprovado é retroativo a setembro, mas os Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte) e a oposição queria o cumprimento de outra promessa: que a data retroagisse a junho. “O magistério catarinense merece respeito, a principal categoria do serviço público”, declarou Carlos Humberto.

Veja o que foi aprovado na descompactação:

Professor com mestrado, com jornada de 40 horas semanais, que tem vencimento inicial de R$ 3.315,67, passará para R$ 5.295,84;

Professor com doutorado, também com 40 horas semanais, que recebe R$ 3.677,45, passará para R$ 6.619,80;

Piso Nacional do Magistério valerá para toda a carreira: R$ 4.580,57;

Total de professores entre efetivos em atividade, temporários e aposentados do Estado: 87.182 servidores.

*Com informações da Alesc e Secretaria Estadual da Educação.

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