As promessas e saias justas na Marcha dos Prefeitos a Brasília

Entre aplausos e vaias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recepcionado por prefeitos e servidores públicos municipais na Marcha a Brasília, promovida pala Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma saia justa que passou rápido. Depois de pedir civilidade em tempos de eleições municipais e dizer que o país precisa de harmonia, Lula acenou com um pacote de promessas que atende em parte as demandas dos mais de 3.000 presentes, 110 deles vindos de Santa Catarina, liderados pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL), de Balneário Camboriú, presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam).

Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, a desoneração que valia, de acordo com o Decreto Legislativo, aprovado pelo Congresso, para os municípios com até 152 mil habitantes, mas que deve ser estendido aos 5.570. Também estão as novas regras para financiamento de dívidas e precatórios, e a facilitação de acordos para transferências de recursos da União. O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM, além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.

A pauta ambiental nunca esteve tão forte em função da tragédia no Rio Grande do Sul. Os prefeitos querem que um Fundo Ambiental seja acionado com verbas federais e atenda, no mais rápido período possível, as cidades atingidas, outra ação para diminuir a burocracia.

A eterna busca pelo aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios nunca sai da pauta. Desta vez, os prefeitos alinhados com a Marcha a Brasília, falam em antecipação de valores em março, como forma de diminuir o impacto nas contas públicas. Outro ponto é a inclusão da merenda escolar nos 25% constitucionais do obrigatório destinado no orçamento municipal para a Educação, uma antiga batalha que ganha corpo.

Saída para desastres ambientais pode vir de seguradoras

Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) já apresentou em audiência pública da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, da Câmara dos Deputados, uma proposta de projeto de lei que busca criar uma espécie de seguro social para atender a população afetada por desastres naturais. As ocorrências, mais fortes e recorrentes, resultam das mudanças climáticas e têm afetado diretamente o país com até ciclones.

O texto do projeto de lei prevê direito à cobertura de bens e auxílio funeral decorrentes de eventos naturais relacionados às catástrofes como chuvas, enxurradas e deslizamentos, sendo essas ocorrências reconhecidas como calamidade pública pela autoridade competente da localidade afetada. A proposta da CNseg quer alcançar todas as camadas sociais do país, e a estimativa é que o custo do produto fique entre R$ 2 e R$ 5 mensais.

A intenção é que o valor seja descontado diretamente na conta de energia elétrica. A indenização prevista seria de R$ 15 mil a R$ 20 mil por residência afetada e transferida por meio do Pix de maneira automática ao segurado. E que o pagamento ocorra já no primeiro dia útil subsequente à decretação do estado de calamidade. O texto do PL também prevê cobertura adicional por morte no valor de R$ 5 mil para cada vítima, sendo que os fenômenos naturais causaram um prejuízo de R$ 639 bilhões no Brasil entre 2013 e 2023, segundo levantamento apresentado pela CNM.

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