As Fake news estão na mira da Justiça Eleitoral de Santa Catarina

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina analisa, neste momento, 11 processos sobre desinformação, no popular, fake news. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os casos foram registrados em Balneário Camboriú, Canoinhas, Criciúma, Indaial, Itaiópolis, Modelo e Tijucas.

Pelos dados, é possível deduzir que há mais de um caso em algumas destas cidades. Deste total, cinco foram julgados, a maioria considerado improcedente, e, em um dos casos, a autora da ação retirou a reclamação.

Com o passar das eleições, a desinformação tornou-se um problema para a Justiça Eleitoral, mesmo porque a reparação de um dano a um candidato nem sempre ocorre na mesma proporção do estrago provocado. Tanto que a Justiça Eleitoral desenvolveu um aplicativo, que pode ser baixado tanto na Apple Store quanto na Google Play, para fiscalizar a propaganda dos candidatos, o Pardal, que auxilia o eleitor a fazer denúncias de toda a ordem.

O Pardal ocupa um espaço interessante, já que a Justiça Eleitoral precisa ser provocada para determinar eventuais denúncias de crimes eleitorais. Não há, em regra, um fiscal do TRE em cada esquina ou o acompanhamento compulsório de propaganda eleitoral, tanto nas ruas quanto no rádio e na TV.

O eleitor deve fazer este papel, que, aliás, tem um mecanismo contra qualquer denúncia falsa, já que o autor da mesma deve se identificar e usar o eGov, uma senha pessoal do Governo Eletrônico. Se o relatado for uma falsa comunicação, o cidadão está sujeito a punições da lei, depois das devidas apurações das polícia judiciárias e do Ministério Público Eleitoral.

Às vezes, a desinformação é feita ao vivo

Em Santa Catarina, o candidato a prefeito Robison Coelho (PL), de Itajaí, teve que retirar do ar e de suas redes sociais uma informação divulgada contra o adversário Carlos Chiodini (MDB), onde dizia que o deputado federal votou a favor de um projeto na Câmara, em Brasília, a chamada “MP das subvenções”, que teria prejudicado o Porto de Itajaí. Na decisão, a 16ª Zona Eleitoral reconheceu a ilegalidade e puniu o candidato do PL.

Em resumo, Chiodini votou contra a medida no Congresso, que estabelece critérios para o abatimento de valores dos benefícios no ICMS da base de cálculo de tributos federais e determina que somente poderá ser abatido o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos e não despesas de custeio. A reação de Robison foi, durante um debate, justamente quando Chiodini o cobrava por ter acumulado quase R$ 500 mil em remuneração, diárias e passagens aéreas no período em que foi secretário estadual adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias, e perguntava o que de concreto estas viagens renderam para a reabertura do Porto de Itajaí.

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