Ares de 2024 levaram vereadores a abrir o processo de impeachment contra Morastoni

Às vezes aos trancos e barrancos, Volnei Morastoni (MDB) consegue administrar a maioria na Câmara de Vereadores de Itajaí, daí se perguntar o porquê da decisão de terça-feira (9) de nove votos a sete favoráveis à aceitação da denúncia e abertura do processo de impeachment, que inclui prefeito e o vice Marcelo Sodré (PDT).

No mundo político itajaiense, a tendência de que não dê em nada é considerada. Mas a denúncia feita por Vilmar Hoepers baseia-se em fatos que levariam ao crime de responsabilidade, na opinião do advogado, o recebimento de salário integral por Morastoni durante os 60 dias em que ficou afastado do cargo, entre outubro e novembro do ano passado. Na alegação, sustenta que o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do INSS, por se tratar de ausência superior a 15 dias.

O temperamento do médico Morastoni, que comanda a cidade pela terceira vez (uma pelo PT e duas pelo MDB) e já foi vereador e deputado estadual, inclusive presidiu a Assembleia, é um empecilho no relacionamento com o Legislativo.

Com a eleição municipal do ano que vem na contagem regressiva, desestabilizar o prefeito e o vice funciona como nas duas tentativas de impeachment em cima do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), ou seja, criar uma imagem negativa para os virtuais adversários usarem a narrativa e o discurso.

Procuradoria-geral do município questiona irregularidade

A nota oficial da prefeitura de Itajaí nega qualquer ato ilegal no pagamento do salário à época da ausência de Morastoni, mesmo que o vice tenha assumido as funções.

Leia na íntegra:

“A prefeitura de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.

A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.

Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito.

Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.“

Como funcionará o rito do impeachment e a comissão processante

A Comissão do impeachment de Morastoni e Sodré terá 90 dias para apresentar parecer a partir da notificação de ambos. Os vereadores que a compõem já foram sorteados:

Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)

Representante do PSDB: vereador Beto Cunha

Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim

Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart

Representante do PDT: Douglas Cristino

Será a comissão processante que avaliará as defesas de Morastoni e Sodré e deverá concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo.

Laudelino Lamim, do mesmo partido de Morastoni, presidirá os trabalhos, e Douglas Cristino, do partido do vice-prefeito, o relator.

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