Alesc aprova título de cidadão honorário a Jair Bolsonaro, depois de ter recuado em 2023
Honraria foi proposta pelo deputado Oscar Gutz (PL). Apenas dois deputados votaram a contra à concessão do título de cidadão honorário
• Atualizado
Apenas os deputados Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, ambos do PT, votaram a contra à concessão do título de cidadão honorário de Santa Catarina ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na sessão desta quarta-feira (24).
A proposta é do deputado Oscar Gutz (PL), na foto, que chegou a ser encaminhada em 2023, mas no dia 14 de dezembro acabou retirada de pauta porque uma lei de 2021, de autoria do ex-deputado Bruno Souza (então no Novo), sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), impedia a concessão da homenagem a pessoas sem os direitos políticos.
O texto da lei afirma que “Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos da lei da Ficha Limpa, enquanto durar a inelegibilidade”. A única exceção feita à regra é aos inalistáveis e analfabetos — que pela Ficha Limpa são inelegíveis independente de julgamento.
O pedido para pautar a matéria foi feito pela bancada do PL. Nas comissões, os deputados não barraram por conta da legalidade. Seria um duplo desrespeito conceder a honraria e, mais tarde, retroagir por conta da lei. A matéria passará pela votação da redação final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello (PL).
Vale lembrar que o grande debate em torno do assunto, em 2021, era a concessão do título de cidadão catarinense ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2008, ainda no exercício do segundo mandato, mas não veio ao Estado. Lula só recebeu a honraria 10 anos depois, em praça pública, embora tivesse sido considerado inelegível em setembro de 2018. O cenário mudou e a lei atingiria Bolsonaro cinco anos mais tarde.
Presidente apresenta calendário das sessões itinerantes
O presidente Mauro De Nadal (MDB) apresentou o calendário das sessões itinerantes da Assembleia em cinco regiões do Estado. O evento faz parte das comemoração dos 190 anos do Legislativo Catarinense, criado em 12 de agosto de 1834.
Confira o calendário do “Alesc Itinerante”:
Blumenau: 07 e 08 de maio
Joinville: 04 e 05 de junho
Criciúma: 09 e 10 de julho
Lages: 29 e 30 de outubro
Chapecó: 12 e 13 de novembro
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