Advogados têm até o dia 23 para atualizar situação e poder votar em novembro

Os advogados que pretendem votar na eleição da diretoria da seccional e das subseções têm até o dia 23 de outubro, quarta-feira da semana que vem, para atualizar seus dados no BRConselhos (e-mail e telefone). O procedimento é necessário, de acordo com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), por que a eleição será totalmente on-line, dia 22 de novembro deste ano, das 9h às 17h.

Há duas opções para os profissionais participarem das escolhas: por meio de certificação digital ou com login e senha. A OAB/SC orienta que, caso o advogado ou advogada escolha o modo com login e senha, deverá clicar em “Receber senha por e-mail ou SMS”. Já para votar utilizando o certificado digital, o profissional acessa o sistema de votação e utiliza, como forma de autenticação, a sua certificação digital pessoal (não podendo ser a do CNPJ), e vota diretamente no site.

A atualização cadastral é de responsabilidade de cada advogado. O alerta da OAB é o de que, após o prazo de 23 de outubro de 2024, a operação não poderá ser realizada. A eleição na entidade já foi on-line em 2021.

Quem será escolhido pelos advogados catarinenses

Serão escolhidas as diretorias e conselhos da seccional catarinense e das subseções, por plataforma on-line e de forma híbrida. Ao todo, serão preenchidos cargos do conselho seccional e sua diretoria, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 53 subseções ou conselhos subseccionais.

A OAB explica que o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na seccional. Quem não comparecer será multado em 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito (art. 63 da Lei n. 8.906/94 c/c art. 26 do Provimento n. 222/2023 do CFOAB). O voto é facultativo para advogados maiores de 70 anos.

Também no dia 23 de outubro termina o prazo para a inscrição das chapas que participarão do processo eleitoral. Em função da escolha, a presidente da OAB catarinense, Cláudia da Silva Prudêncio, decidiu se licenciar do cargo de 22 de outubro a 22 de novembro, data da eleição.

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