A deslealdade das vendas eletrônicas na pauta de SC

A conclusão da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia com empresários representa uma das maiores dores de cabeça para o setor: as vendas eletrônicas de outros países, principalmente da China, é uma concorrência desleal e prejudica a economia catarinense.

Entre os empresários e representantes de entidades estava Luciano Hang que ampliou a questão, já que, de acordo com o dono da Havan, atinge igualmente a indústria. Para Hang, há omissão dos governos estadual e federal, situação tão grave que somente a retirada de impostos faria com que o empresariado catarinense possa vender com preços mais baixos, coro seguido pelos presidentes Helio Dagnoni (Fecomércio) e Onildo Dalbosco Junior (FCDL), que cobraram maior fiscalização da Fazenda estadual.

Foi neste contexto que o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) declarou que trabalha em soluções, já que as mercadorias chegam pelos Correios, e o gerente de Fiscalização da pasta, Sergio Pinetti, informou que o Estado já adotou medidas para atacar a sonegação fiscal, como a declaração de informação de meios de pagamento e a declaração de conteúdo eletrônico.

O Estado trabalha em um convênio com os Correios para permitir o recolhimento do ICMS junto com o imposto de importação, além de instalação de câmeras para identificação da circulação de mercadorias sem documento fiscal e de fiscalização nos centros dos Correios e aeroportos.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda (PL), informou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada.

Sugestões não faltam para diminuir as perdas

Os deputados Lunelli (MDB) e Carlos Humberto (PL) sugeriram que a cobrança dos impostos seja feita na hora da compra, no ato do pagamento, independente do meio. “Se você pagou oito mil (reais), tem que se cobrar o imposto sobre os oito mil”, disse Lunelli.

Também participaram da reunião os deputados Tiago Zilli (MDB), Massocco (PL), Mario Motta (PSD), Fabiano da Luz (PT), Emerson Stein (MDB), Mauricio Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP).

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