Quem paga a conta do descontrole fiscal?

Juan Domingo Perón dizia que “a economia nunca deve estar acima do bem-estar do povo”. A partir dessa ideologia demagógica, a Argentina passou de estar entre os 10 países com o maior PIB per capita do mundo em 1947, ano em que Don Perón assumiu a presidência, para atingir atualmente a 66ª posição na classificação. Não obstante o retrocesso, o populismo na América Latina resiste. Agora, o Brasil se transformou no novo campo de teste deste experimento pavoroso.  

Ecoando Perón, Lula rebate os seus críticos dizendo que “tem muita gente que acha que estamos gastando muito, mas eu não vejo como gasto, vejo como investimento”. Decorridos três anos de governo, os efeitos desse experimento já se fazem perceptíveis.

Hoje, o Brasil amargura a segunda posição dos países com maiores taxas de juros reais do mundo — quase 10%. Estamos novamente diante de um cenário de déficit gêmeo, tanto nas contas públicas quanto nas externas do país. A inadimplência das famílias, que ultrapassa 30% em setembro, alcança o máximo registrado na série histórica. O índice de atividade econômica (IBC-Br), uma prévia do PIB, registrou quedas consecutivas em maio, junho e julho. E a perspectiva para 2026 é de desaceleração econômica.

Apesar do cenário preocupante, o forte aumento dos gastos públicos preserva a popularidade do governo. A popularidade continua firme, pois a coalizão de Lula continua se beneficiando da expansão fiscal. As despesas com assistência social aumentaram de R$ 202,6 bilhões ao término da administração de Bolsonaro e, conforme as projeções, deverão ultrapassar R$ 300 bilhões em 2025. O funcionalismo público é outro grande grupo favorecido por essas medidas. No próximo ano, a folha de pagamento dos funcionários públicos federais deve alcançar a marca de R$ 350 bilhões. O custo político dessas medidas é nulo, mas o custo econômico é altíssimo.

Para financiar o aumento dos gastos, o governo vai atrás da carteira do setor produtivo. Em 2024, a carga tributária do Brasil chegou a 32,2%, o maior patamar em 15 anos. Nos últimos três anos, o governo fez 27 aumentos de impostos. Contudo, o déficit fiscal persiste e a dívida-PIB continua em trajetória de alta.

Iludem-se aqueles que acreditam que esse acréscimo na carga tributária é arcado unicamente pelos “super-ricos”. O ônus do ajuste recai, normalmente, sobre os trabalhadores e a classe média. Impostos mais altos se traduzem em preços mais caros, menos investimento, menor geração de empregos e renda. Para agravar a situação, o acréscimo da carga tributária não se transforma em aportes nas áreas de educação, segurança e infraestrutura, as quais poderiam contribuir para a ampliação do potencial de crescimento econômico do país. O Brasil, além de gastar muito, gasta mal. A evidência disso é que, no Brasil, mais de 8% do PIB é destinado ao pagamento de juros da dívida, enquanto a média global é de 1,5%.

A recente proposta de isenção do Imposto de Renda de até 5 mil reais, que teoricamente seria compensada com a instauração do imposto mínimo de 10%, revela bem como a dinâmica populista não é benigna para a economia. Afinal de contas, a população de renda mais baixa tem uma propensão ao consumo maior do que a população de alta renda. Dessa forma, essa medida possuirá um caráter inflacionário, uma vez que o acréscimo no consumo exercerá uma pressão adicional sobre a economia, que já está funcionando além de sua capacidade produtiva.

Além disso, com o aumento da tributação sobre os dividendos, a maior parte do ônus recairá sobre os trabalhadores, em lugar dos “detentores do capital”. Pesquisas empíricas indicam que o aumento de impostos para as empresas tende a afetar principalmente o empregado. Por exemplo, um estudo do economista Alex Felix do Federal Reserve Bank of Kansas City analisou as relações entre impostos corporativos e salários entre os países da OCDE. A pesquisa revelou que um acréscimo de 10 pontos percentuais na tributação das empresas está correlacionado a uma diminuição de 7% nos salários médios dos colaboradores.

Assim, com a suposta medida de tornar o imposto de renda mais progressivo, teremos um aumento da inflação e, consequentemente, juros altos por um período mais prolongado, além de um aumento mais lento na remuneração do empregado. Isto é, o governo se propõe a conceder um alegado benefício à população com uma mão, enquanto retira com a outra. De que maneira o governo poderia ter implementado essa medida para ser realmente benéfica para a sociedade? Financiando a redução de impostos com corte de gastos.  

Perón e Lula, como todos os políticos populistas, vivem da demagogia. Eles dizem que estão ajudando o povo. Entretanto, eles utilizam a população em prol de seus interesses políticos. Eles acabam entregando benesses no curto prazo, usando-se da velha falácia de Keynes de que no longo prazo todos estaremos mortos. No entanto, eles acabam entregando inflação, baixo crescimento e menos oportunidades para a população, tornando-se a antítese do desenvolvimento. No fim das contas, todos que produzem pagam a conta do descontrole fiscal. O empresário vende menos, o trabalhador recebe menos e o consumidor paga mais caro. Os únicos que ganham são aqueles que vivem do Estado.

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