Programa Terra Legal entrega mais 1.200 títulos para produtores rurais do Meio Oeste
Hoje, 93 mil agricultores, detentores de posse de domínio particular, ainda depende da regularização das propriedades
• Atualizado
O Programa Terra Legal segue agindo por toda a Santa Catarina com o objetivo de colocar dentro da lei milhares de imóveis rurais que não possuem escritura pública. A ação tem a chancela do governo catarinense, através da secretaria de estado da agricultura, pesca e desenvolvimento rural, do governo federal e dos municípios.
O programa segue alguns critérios importantes como permitir a gestão da malha fundiária e a governança do território catarinense, a criação de um sistema de registro público de imóveis rurais, garantir a segurança jurídica dos processos e apoiar os agricultores para que façam o georreferenciamento, que é gratuito, legalizando as propriedades. Nessa etapa do programa serão beneficiados os municípios de Jaborá, Vargem Bonita e Catanduvas, todos no meio oeste.
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Na cidade de Jaborá serão entregues 787 títulos, com demarcação, georreferenciamento e a certificação das áreas conforme regras específicas do INCRA e do Ministério da Agricultura. Na sequência, em Vargem Bonita, outros 215 agricultores serão beneficiados e depois, no município de Catanduvas, mais 280 títulos serão entregues. Os eventos contaram com a presença do diretor de agricultura familiar e pesca Hilário Gottselig e do secretário de estado da agricultura, deputado Altair Silva.
Hoje, segundo levantamento da secretaria da agricultura, 93 mil agricultores, detentores de posse de domínio particular, ainda depende da regularização das propriedades. Agora, se colocarmos na ponta do lápis todas as propriedades que precisam ser referenciadas, com a demarcação oficial das áreas, esse número sobre 335 mil propriedades.
“Ser o dono”. “Ter o poder em mãos”. “Trabalhar no que é nosso de fato”. “Poder se orgulhar de ter um título pra chamar de seu”. Esses depoimentos, colhidos ao redor do estado, quando os processos são entregues, mostram a satisfação dos agricultores, que por motivos diversos deixaram as propriedades sem validade. Agora não. Agora eles podem buscar financiamentos públicos para melhorar a estrutura física, se tornando assim mais um CPNJ válido em território catarinense.
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