Procon SC mantém multa por caso de agressão a consumidor em supermercado de Florianópolis

O Procon SC manteve a multa no valor de R$ 112 mil para o Supermercado Big, do bairro Santa Mônica, na Capital, referente ao caso de agressão ocorrido nas dependências do estabelecimento em janeiro de 2020, após a empresa recorrer da decisão.

Na ocasião, o jovem Renan Rodrigues alegou ter sido agredido pelo segurança do supermercado, teve ferimentos no rosto, recebeu um golpe de gravata e teve os pertences espalhados pelo chão. As roupas e a bolsa, segundo Renan, foram rasgados e ele foi arrastado da entrada até os fundos do supermercado sob a acusação de furto.

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Conduta fere o Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o Procon SC, este tipo de conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, já que discriminar o cliente é crime. Além disso, o caso também vai contra o artigo 71 do código, que proíbe que se use qualquer procedimento que exponha o consumidor injustificadamente a ridículo ou que interfira no trabalho, descanso ou lazer dele.

“Ficou comprovado no processo a excesso do funcionário na abordagem ao consumidor, mesmo não tendo qualquer prova de que ele estaria furtando o estabelecimento, como foi alegado. Por isso, mantivemos a multa”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva, que informou ainda que o valor será recolhido pelo FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) do Ministério Público de Santa Catarina.

Empresa afirma que não houve abordagem excessiva

Em sua defesa, a empresa argumenta que não houve qualquer abordagem excessiva ou discriminatória, conforme alegou a vítima. O BIG salientou nos documentos que a empresa repudia veementemente qualquer ato de discriminação e violência.

Confira as imagens das câmeras de segurança

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