Padre Pedro propõe projeto sobre segurança do balonismo

As autoridades federais devem estender o debate sobre a regulamentação da atividade de balonismo para o transporte de turistas, mas a Assembleia Legislativa catarinense quer discutir a segurança na atividade. O deputado Padre Pedro (PT), segundo vice-presidente da casa, protocolou um projeto de lei que regulamenta requisitos de segurança para a prática de balonismo no Estado.

A medida pretende, de acordo com o autor da matéria, corrigir causas que contribuíram para a tragédia, em Praia Grande, no sábado (21), que provocou a morte de oito pessoas durante uma passeio de balão.

O caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Científica com participação do Ministério Público Estadual.

As possíveis falhas estruturais e problemas de operação lavaram à produção do projeto. Padre Pedro afirma que pretende debater a questão de segurança com todos os envolvidos no balonismo.

Entre as normas que o projeto sugere estão a obrigatoriedade de testes funcionais nos extintores de incêndio, a separação de materiais perigosos e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação, medidas concretas que, se já estivessem em vigor, poderiam ter alterado o desfecho e evitado a tragédia.

Projeto tem previsão de multas

As infrações previstas na lei sujeitarão os operadores a quatro tipos de penalidades: Advertência escrita para irregularidades leves ou sanáveis no prazo máximo de 48 horas; Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração; Suspensão temporária das atividades pelo prazo de 30 dias a 1 ano em caso de reincidência ou risco grave; e Suspensão definitiva das atividades, nos casos em que houver reincidência com risco iminente à vida.

Outras regras propostas pela lei para a segurança dos voos de balão determinam a apresentação de plano de voo à Defesa Civil Estadual com antecedência mínima de 24 horas para operações comerciais; A proibição de voos em condições meteorológicas adversas, conforme alertas emitidos pela Defesa Civil; Voos sobre áreas urbanas densamente povoadas sem autorização prévia do município e apresentação de análise de risco; O transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros.

Fiscalização em quatro instâncias

A fiscalização das regras para a prática do balonismo em Santa Catarina se dará em quatro instâncias: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e municípios. A Anac fiscalizará a orientação dos aspectos técnicos e aeronáuticos da operação. A Defesa Civil cuidará do cumprimento das exigências da lei, estabelecerá alertas meteorológicos para operações de balonismo, manterá cadastro atualizado de todos os balões e pilotos autorizados a operar e realizará vistorias trimestrais.

O CBM fiscalizará aspectos de segurança e emergência e os municípios cuidarão do uso do espaço urbano e da autorização de sobrevoo em áreas habitadas.

Problema está na falta de regulamentação

O autor do projeto, que cria uma série de normas para proteger pilotos e eventuais passageiros, afirma que não quer criminalizar a atividade.

Mas há uma questão muito maior na análise da atividade, que foi encampada pelo Ministério do Turismo, que envolveu o Sebrae e a Agência Nacional de Aviação Civil: a necessidade de regulamentação da atividade turística.

Hoje, não existe qualquer norma que respalde o transporte de passageiros, o que veda os sobrevoos em Praia Grande (SC) e Torres (RS), só para citar os lugares mais procurados do país.

De acordo com a Anac, quem pratica o balonismo individualmente recebe uma licença de voo; já quem se enquadra na atividade aero desportiva, deve estar inscrito em uma associação ou federação.

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