O governo “progressista” quer atrasar a transição energética?

O discurso eleitoral vencedor das eleições de 2022 comprometeu-se a fortalecer o Estado, promovendo justiça social e enfrentando os excessos do capitalismo, apontados pelo governo atual como entraves ao desenvolvimento do Brasil, amplificadores das desigualdades socioeconômicas e potenciais ameaças à sobrevivência da humanidade. Para o Partido dos Trabalhadores, a emergência climática figura como uma das mais graves ameaças globais, com impactos diretos também na sociedade brasileira. No entanto, ao longo de 2024, a política econômica adotada pelo governo revelou contradições com seus objetivos de combater as mudanças climáticas. Por exemplo, os recentes aumentos das tarifas de importação para bens essenciais para a transição energética, como veículos elétricos e placas fotovoltaicas, são contrários às propostas apresentadas pelo presidente durante a campanha eleitoral.

Durante a campanha eleitoral, Lula se apresentava como o candidato que ia conduzir o Brasil à vanguarda da preservação ambiental e do combate às mudanças climáticas. Como ilustração a esse compromisso eleitoral, o item 90 do programa de governo do então candidato Lula, afirma categoricamente: “a emergência climática se impõe, e a ciência não deixa margem para dúvidas: o aquecimento global é inequívoco, promovido pelo atual padrão de produção e consumo, com resultados cada vez mais catastróficos”.

Além disso, o item 91 reforça a gravidade da situação, alertando para um cenário de verdadeira catástrofe caso não haja ação no combate às mudanças climáticas, mencionando que “os custos de não enfrentar o problema climático são inaceitáveis, com projeções de forte redução do PIB, perdas expressivas na produção nacional no médio prazo e, principalmente, a perda de vidas e o sofrimento humano, somado às constantes tragédias ambientais”. Sendo assim, diante de um cenário tão sombrio e urgente, é difícil compreender o motivo pelo qual o governo escolhe adotar medidas que encarecem itens essenciais para a transição energética, prejudicando empresas e cidadãos brasileiros.

A justificativa para o aumento de impostos sobre veículos elétricos foi apresentada pelo vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. De acordo com ele, a elevação do imposto de importação para veículos elétricos, que saltou de 10% e alcançará 35% em 2026, seria essencial para “estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização”. Já em relação ao fim da isenção de impostos sobre painéis solares, implementada durante o governo Bolsonaro, o governo argumentou que a decisão visa reduzir a dependência de produtos importados e fomentar a competitividade da indústria local.

Você não leu errado. O governo parece ter ressuscitado a agenda fracassada do pós-guerra defendida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU), que promovia o modelo de substituição de importações para os países latino-americanos. Essa política estava embasada na teoria da dependência, que argumenta que os países periféricos permanecem no subdesenvolvimento devido à troca de suas commodities por produtos industrializados, impedindo o desenvolvimento de tecnologias e inovações locais necessárias para seu avanço econômico e industrial.

A visão terceiro-mundista, defendida por intelectuais como Raúl Prebisch, Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso, propunha que os países subdesenvolvidos protegessem seus mercados internos como estratégia para impulsionar a industrialização. No entanto, os resultados foram desastrosos. Enquanto os países asiáticos optaram por uma integração econômica baseada na industrialização voltada para exportação, os países latino-americanos fecharam suas economias. Como resultado, os “tigres asiáticos” atingiram um padrão de vida próximo ao das economias avançadas, enquanto as nações latino-americanas permaneceram presas a um ciclo de baixa produtividade e baixo crescimento.

Parece ser, no mínimo, curioso que um governo autodenominado “progressista”, “pró-ciência” e inclusivo continue defendendo uma agenda econômica que já se mostrou fracassada, além de prejudicar os esforços no combate às mudanças climáticas. Existem duas explicações possíveis para essa divergência entre discurso e ação. A primeira é o governo ser simplesmente incompetente, incapaz de perceber que o aumento das tarifas de importação sobre bens essenciais para a transição energética encarecerá esses produtos e possivelmente reduzirá suas qualidades, fazendo com que o consumidor brasileiro opte por veículos movidos a combustão, mais poluentes. A segunda opção é que estamos diante de um governo hipócrita. Nesse caso, a escalada tarifária não visa proteger o desenvolvimento da indústria nacional, que não tem a mínima possibilidade de superar gigantes como a Tesla e a BYD em termos tecnológicos. O verdadeiro objetivo seria aumentar a arrecadação para financiar os privilégios de uma casta associada ao Estado e beneficiar indústrias com grande poder de lobby em Brasília, em detrimento do bem-estar do consumidor brasileiro. Se essa for a realidade, ou o Plano de Governo mentiu ao afirmar que estamos vivenciando uma crise climática, ou estamos diante de um governo masoquista que deseja submeter o país ao sofrimento das mudanças climáticas.

A realidade é que o Brasil tem tudo para ser líder na transição energética. Somos uma potência em energias renováveis, possuímos centros de engenharia de ponta e contamos com um ambiente geopolítico favorável para atrair investimentos estrangeiros nesse setor. Não precisamos de tarifas de importação para nos desenvolver. É necessário realizar o dever de casa: reduzir os impostos sobre o trabalho, eliminar políticas que reduzem a alocação eficiente de capital, como a Zona Franca de Manaus, simplificar o sistema tributário, diminuir a insegurança jurídica e investir em infraestrutura. Em resumo, precisamos enfrentar o Custo Brasil. No entanto, com um governo que ainda defende uma visão de mundo que parece ignorar que o Muro de Berlim já caiu, o cidadão brasileiro continuará pagando o preço. No dicionário do PT, sustentabilidade não se refere à preservação do meio ambiente, mas sim à preservação dos privilégios da burocracia estatal e dos entes privados ligados ao partido.

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