O Agro no banco dos réus

É triste e trágico ao mesmo tempo. Quando eu falo aqui, que não há um dia sequer sem que o agro sofra alguma trombada, tem gente que acha que sou exagerado. Vamos lá, pra bomba da semana. Ajuizado pelo PSOL, o STF está julgando uma ação direta de inconstitucionalidade em relação aos benefícios fiscais para defensivos agrícolas. O partido entende que tais desonerações seriam incompatíveis com o meio ambiente equilibrado, o direito à saúde e os princípios de seletividade no âmbito tributário.

Pois bem, o primeiro a julgar foi o ministro Edson Fachin, que foi a favor da oneração dos defensivos. O processo só não andou mais, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar melhor seu conteúdo. 

O julgamento é visto com preocupação por todas as entidades do agronegócio, uma vez que só esse setor representou 21% do PIB nacional em 2019. Segundo a CNA – Confederação Nacional da Agricultura – a utilização dos defensivos agrícolas é necessária para a competitividade dos produtos brasileiros, além de estar amparada em base científica para produzir alimentos seguros.

A CNA tem ponderado, dentro do processo, que os incentivos fiscais geram impacto positivo na composição dos preços dos alimentos. Caso o STF os declare inconstitucionais, a majoração dos preços dos defensivos agrícolas tende a ser inevitável. Porque com o fim da desoneração de ICMS e do IPI, tais insumos serão majorados em 25% e por consequência o valor será repassado aos preços dos alimentos.

Convênio 100 ameaçado também

Outra ameaça real é em relação ao Convênio 100 de 1997. A cada novo governo os incentivos fiscais concedidos em relação aos defensivos, nos estados, ficam sob ataque. Principalmente em relação ao ICMS. Para que possam ser aplicados, esses benefícios, em âmbito nacional, devem ser aprovados por todas as unidades da federação. Se houver um único voto contrário os incentivos caem. Mas até hoje, ano após ano, ele foi mantido.

Todos lembram que aqui no Estado, logo no início do governo Carlos Moisés, o setor enfrentou uma batalha intensa pra conseguir manter os benefícios. Hoje, passados alguns meses, o estado soube reconhecer o potencial do agronegócio, que gera bilhões em receitas, emprega milhares de pessoas e é responsável por mais de 35% do PIB catarinense.