Melissa Amaral
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Melissa Amaral

Mestre e doutoranda pelo PPGEGC/UFSC. Pesquisadora no grupo CoMovI em Empreendedorismo, ESG, Diversidade nas Organizações e Empoderamento da Mulher.

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Você sabe o que é Violência Política contra as mulheres?

A lei estabelece que é crime impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres.

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Você sabe o que é Violência Política contra as mulheres?
Foto: TSE, Reprodução

O ano de 2022 é ano eleitoral e promete ser uma eleição das mais disputadas. O que se espera é que muitas mulheres concorram a algum cargo publico. Por esse motivo resolvi falar aqui na coluna sobre a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021 que dispõe sobre a violência política contra as mulheres.

Embora os homens brasileiros já pudessem votar desde 1532, quando o Brasil ainda era colônia portuguesa, as mulheres só tiveram o direito ao voto reconhecido exatamente 400 anos, sim eu disse QUATROCENTOS anos depois dos homens, em 1932. 

Hoje em dia em que pese serem mais da metade dos eleitores do Brasil e praticamente a metade de filiadas nos partidos políticos, as mulheres são apenas 15% na Câmara dos Deputados e menos de 15% no Senado Federal com apenas 12 senadoras, uma a menos que o mandato anterior.

Em uma pesquisa realizada em 2021, com 73 deputadas e senadoras brasileiras, 80,8% afirmam que sofreram algum tipo de violência política de gênero durante o exercício do seu mandato. Mais da metade delas dizem que foram agredidas dentro do Congresso Nacional, e quase 30% afirmam que os ataques ocorrem com frequência, segundo publicação do Jornal O GLOBO

Mas o direito ao voto garantido 90 anos atrás, e as ações importantes para a equidade de gênero dos últimos anos não proporcionaram às mulheres atuação igualitária no exercício da sua cidadania, pois até hoje elas não conseguiram ter uma participação importante nos espaços de poder e decisão. Um dos motivos pelos quais isso acontece é a violência política que elas sofrem antes da candidatura, durante a campanha e mesmo depois de eleitas.

A lei estabelece que é crime impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função publica. De acordo com a lei, constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. Depreciar a condição da mulher ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino em relação a sua cor, raça ou etnia.

São exemplos de violência política contra as mulheres:

  • Ameaças a candidatas mulheres com palavras, gestos etc.
  • Interrupções frequentes em sua fala em ambientes políticos descredibilizando e impedindo-a de se expressar (Manterrupting);
  • Desqualificar a candidata ou mulher eleita no exercício do cargo;
  • Violação e/ou exposição da intimidade;
  • Não indicação para comissões, ou liderança partidária ou em projetos importantes;
  • Questionamento sobre sua forma de vestir ou aparência física;
  • Quando um homem se apropria da ideia de uma mulher (Bropriating); 
  • Questionar sua vida privada (relacionamento, sexualidade, maternidade) etc.

Se você quiser saber mais sobre Manterrupting e Broptiating pode ler minha coluna Mansplainning, Manterrupting, Gaslighting e Bropriating. Você pode não saber o que esses termos significam, mas com certeza já esteve presente em alguma dessas situações.  

Pode-se perceber que com o aumento da participação e representatividade das mulheres no ambiente político, a violência contra elas também está aumentando as barreiras à entrada de mais mulheres dos espaços de poder. O que se percebe também é a naturalidade com que as pessoas tratam essas violências. 

As mídias sociais são outro motivo do aumento das violências políticas contra as mulheres pois os agressores covardemente se escondem atrás do teclado, ou da tela do celular achando que podem cometer qualquer crime. 

A meu ver, uma das maneiras mais eficientes de se combater esse tipo de violência é falando sobre o assunto, divulgando e pedagogicamente ensinando as pessoas. Começando pelos mais próximos, pelos familiares e amigos, e principalmente educando nossas crianças pelo exemplo. 

Mas a ação mais importante a se fazer quando se sofre ou se presencia qualquer tipo de violência é DENUNCIAR. 

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