Tratamento dado a Luciano Hang na CPI reflete a mentalidade antiempresarial do setor público brasileiro

Continuamente, em meus artigos publicados nesta coluna, venho alertando que o processo de estagnação econômica que o Brasil vem atravessando nos últimos anos não está relacionado apenas com o desajuste fiscal do país. Na realidade, a estagnação do Brasil é fruto de sua estrutura econômica, que está calcada em leis e regulamentações que desestimulam o investimento privado e garantem um poder excessivo ao Estado sobre a economia. Isto se reflete em diversos índices que demonstram a qualidade do ambiente de negócios no Brasil. No ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, o Brasil está na 143^a posição. O país é caracterizado como “essencialmente não livre”.  Já no ranking de Facilidade de Fazer Negócios do Banco Mundial o Brasil aparece na 124^a posição. Ou seja, apesar de todo potencial de crescimento que o Brasil possui, nossa estrutura econômica não cria os incentivos fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. 

Como mencionado anteriormente, as leis e regulamentações do país são os principais instrumentos utilizados para fomentar as disfuncionalidades que o Brasil experimenta hoje. Afinal de contas, não são recursos minerais, o tamanho do território ou outras vantagens naturais que fazem um país enriquecer. Se esse fosse o caso, a Venezuela seria um dos países mais ricos do mundo enquanto Luxemburgo seria um dos mais pobres. Em última instância, são as instituições de um país que criam os incentivos, ou não, para seu sucesso econômico. Como as leis são um dos principais elementos que estruturam o arcabouço institucional de um país, é necessário conhecer a mentalidade de seus legisladores para compreender a origem das leis que moldam o funcionamento de determinada localidade.

Desafortunadamente, a CPI da Covid-19 vem demonstrado como as instituições políticas do Brasil estão desconectadas do debate de propostas fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Enquanto o Senado Federal pouco produziu nos últimos meses para aprovar propostas de interesse da sociedade, a CPI da Covid-19 teve êxito apenas em se utilizar das consequências de uma doença que assolou a vida de diversas pessoas no Brasil e no mundo para tentar desgastar o Governo Federal visando as eleições presidenciais do ano que vem. Além da CPI da Covid-19 aumentar as tensões políticas no país, a maioria de seus integrantes difamam e injuriam cidadãos honrados que cometeram um único “crime”: apoiar o Presidente da República. 

Na semana passada, a convocação do empresário catarinense Luciano Hang a CPI revelou como grande parte de seus membros possuem uma mentalidade antiempresarial que é reverberada pelo setor público brasileiro. Enquanto os senadores tentavam assassinar a reputação do empresário, tornou-se claro quem ali realmente contribuía para sociedade brasileira. Hoje a Havan emprega diretamente 20 mil funcionários para manter a estrutura de suas 160 lojas espalhadas por 18 estados do Brasil. Além disso, Hang investe em diversos outros empreendimentos: desde postos de combustíveis ao setor de construção civil. Aliás, além de contribuir para sociedade com investimentos em diversos empreendimentos que geram milhares de empregos, as empresas de Hang também realizaram vultuosas campanhas sociais nos últimos anos, como doações milionárias ao Hospital Azambuja, em Brusque, a campanhas para o combate ao câncer. Diferentemente, alguns dos membros da CPI são investigados ou indiciados por crimes de corrupção (inclusive na saúde) e lavagem de dinheiro.

O fato é que grande parte das lideranças políticas do país tratam os empresários como criminosos. Afinal de contas, o sistema econômico brasileiro é caracterizado por um capitalismo de compadrio, no qual o sucesso econômico de um negócio não depende do êxito das estratégias de gestão implementadas por seu dono, mas do bom relacionamento político entre o empresário e as lideranças públicas. Alguns anos atrás, por exemplo, a política dos “Campões Nacionais” concedia grandes empréstimos a juros subsidiados a empresas que possuíam estreito relacionamento com os governantes da época. Felizmente, este quadro vem mudando nos últimos anos. No entanto, para os políticos que faziam parte desse sistema, o pensamento continua binário. Para eles, se um empresário de sucesso apoia o governo é porque ele está recebendo algo em troca. 

Em seu livro “A Mentalidade Anticapitalista”, o economista Ludwig von Mises esclarece que a uma das origens da mentalidade anticapitalista que parte da sociedade possui, é fruto de uma comparação descabida entre os empresários e os aristocratas, visto que ambos possuem uma única similaridade: a riqueza. Entretanto, tal comparação é descabida, pois o status aristocrático é decorrente de privilégios políticos. Já os empresários e capitalistas, segundo Mises, “devem suas fortunas às pessoas que, enquanto fregueses, sustentam os seus negócios.” Em parte, está distinção entre o aristocrata e o capitalista é o que gera a confusão dos políticos tradicionais. Para eles a riqueza só pode prover de seus status político. Afinal, a política para os nossos “representantes” é sua forma de ascensão social. Contudo, no Brasil, milhões de empresários conseguem se desenvolver apesar dos grandes obstáculos impostos pelo setor público. 

Infelizmente, esta mentalidade antiempresarial acabou afetando as nossas leis e regulamentações. No livro “A Constituição contra o Brasil”, que reuni artigos do Senador Constituinte Roberto Campos, é demonstrado como a Constituição Federal de 1988 foi moldada dentro dessa perspectiva estatista e intervencionista que impede o desenvolvimento econômico do país. Para Campos:

“O mais curioso é que os setores chamados ‘progressistas’ pretendem produzir uma constituição retrógrada. Querem uma constituição ‘intervencionistas’, quando a nouvelle vague mundial é a rebelião do indivíduo contra o Estado obeso. Querem uma constituição “nacionalista’, num mundo cada vez mais interdependente, no qual capitais estrangeiros escassos são requestados até mesmo por países socialistas. Querem uma constituição que garanta a liberdade política, mas que destrua a liberdade econômica, pois que as ‘reservas de mercado’ são mero eufemismo para a cassação da liberdade individual de produzir. Querem uma constituição ‘assistencialista’, como se a opção social pudesse ser divorciada da base econômica da sociedade […]”

Não é fácil ser empresário no Brasil. É preciso ter resiliência para enfrentar a burocracia estatal, um ambiente de baixa produtividade econômica, as turbulências políticas e até mesmo o preconceito de ser um empresário de sucesso. Nesse sentido, Luciano Hang demonstrou que é mais digno que os membros dessa CPI que envergonha o Brasil. Afinal de contas, apenas o cidadão privado é capaz de gerar riquezas para o país. 

A ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, que precisou enfrentar a mentalidade antiempresarial para revitalizar a economia de seu país, disse certa vez que acreditava “no direito do homem de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Essa é a essência de um país livre, e dessas liberdades dependem todas as outras”. Enfim, o empresário brasileiro merece respeito e reconhecimento. É a partir de sua inciativa e dos riscos tomados, que ele é capaz de gerar emprego e renda para a população de um país. Propiciar um ambiente de negócios favoráveis aos empreendedores, assim como Thatcher fez no Reino Unido, é a chave de sucesso para o Brasil poder experimentar taxas de crescimento econômico mais elevadas e aumentar o padrão de vida de sua população. 

>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK.