Procon-SC despreza mecanismo fundamental para o funcionamento da economia: o sistema de preços

Nas últimas semanas, em decorrência da greve dos caminhoneiros, que levou a falta de combustível em diversos postos de combustíveis de Santa Catarina, o Procon-SC agiu para coibir o aumento repentino de preços, notificando o sindicato dos postos de combustíveis, multando diversos postos ao redor do estado, além de chegar ao absurdo de exigir que um posto de combustível de Florianópolis vendesse gasolina ao preço de custo, durante 24 horas.

O grande problema das medidas empregadas pelo Procon-SC é que elas partem da premissa de que os empresários estão tirando proveito da situação ao elevar aos preços, ao mesmo tempo que ele desconsidera que a manutenção artificial dos preços de combustível abaixo do equilíbrio de mercado sempre terá como resultado a aceleração do desabastecimento; já que os primeiros consumidores a chegarem ao posto terão incentivos para encher o tanque dos seus carros, mesmo que eles não tivessem uma necessidade efetiva. Assim sendo, as pessoas que tivessem a real necessidade de abastecer seus automóveis e estivessem dispostas a pagar mais caro pelo combustível seriam prejudicadas pelo desabastecimento dos postos. De fato, as medidas de intervenção econômica do Procon-SC têm como resultado acentuar os desequilíbrios econômicos em momentos de excepcionalidade, como ocorrido durante a greve dos caminhoneiros.

Infelizmente, a mentalidade econômica que influencia as decisões estabelecidas pelo Procon-SC parece ter parado no século XVI, quando os escolásticos espanhóis discutiam qual seria o “preço justo” dos bens e serviços. Naquela época, entretanto, diversos estudiosos já começavam a perceber que a manipulação dos preços de mercado seriam responsáveis por desequilíbrios econômicos, como o Padre Juan de Mariana, Diego de Covarrubias y Leyva, Luis Saraiva de la Calle, Juan de Lugo, Juan de Salas, entre outros.

Com o avanço da ciência econômica, tornou-se cada vez mais claro que o sistema de preços é fundamental para o funcionamento eficiente da economia. Por um lado, as tentativas de manipular o preço de determinado bem ou serviço para cima do equilíbrio de mercado levam a uma superprodução. Por outro lado, a manipulação de preços para baixo do equilíbrio de mercado leva ao desabastecimento. Estes problemas ocorrem porque os agentes econômicos reagem aos incentivos oferecidos pelo sistema de preços para realizar determinada transação econômica. Quando tais desequilíbrios passam a acontecer todo o sistema econômico é prejudicado. Os recursos disponíveis na economia são alocados em setores errados e as demandas dos consumidores passam a não ser atendidas. Portanto, causa-se uma grande perda de utilidade na economia e uma má alocação dos fatores de produção.

Desafortunadamente, muitos burocratas e políticos brasileiros não aprenderam que o funcionamento da economia depende da cooperação entre os indivíduos, os quais precisam dos preços de mercado para tomarem as melhores decisões econômicas. Em um famoso vídeo disponível na internet, Milton Friedman (laureado com o prêmio Nobel de economia em 1976) explica toda a complexidade para se produzir um único lápis, o qual depende de insumos e trabalhos de diversas pessoas ao redor do mundo. Friedman conclui o vídeo explicando que:

“Literalmente, milhares de pessoas cooperaram para fazer este lápis. Pessoas que não falam a mesma língua; que praticam religiões diferentes; que poderiam se odiar umas as outras caso se encontrassem. Quando você vai à uma loja e compra este lápis, você está na verdade trocando alguns minutos do seu tempo por alguns segundos do tempo de todas aquelas milhares de pessoas. O que as reuniu e as levou a cooperar para fazer este lápis? Não houve um comissário emitindo ordens de um escritório central. Foi a mágica do sistema de preços, a operação impessoal dos preços que os reuniu e os fez cooperar para produzir este lápis para que você possa tê-lo por uma quantia insignificante. É por isso que o funcionamento do mercado livre é tão essencial, não apenas para promover eficiência produtiva, mas ainda mais, para promover harmonia e paz entre os povos do mundo.”

Não é por a caso, por exemplo, que a União Soviética entrou em colapso enquanto os EUA se tornaram a principal economia do mundo. Afinal de contas, quando se estabelece uma economia socialista, comandada pelo Estado, o sistema de preços é manipulado constantemente. Assim, cria-se um elevado grau de ineficiência econômica, pois os bens e serviços não são oferecidos de acordo com as demandas da população, mas através dos anseios dos burocratas.

No Brasil, esta mentalidade intervencionista tende a imperar, seja por oportunismo político ou pelo desconhecimento dos fundamentos da ciência econômica. O problema é que com o intuito de “proteger o consumidor”, o Procon-SC acaba afetando o nível de bem-estar geral da população, além de aumentar a insegurança jurídica e desestimular o empreendedorismo no Brasil. Quem decide ou não se alguma empresa está adotando práticas abusivas é o consumidor, que pode buscar um concorrente se não estiver satisfeito com as políticas de determinada empresa. Se o Estado quiser reduzir os preços, ele poderia começar reduzindo os abusivos impostos sobre consumo que oneram especialmente a população mais pobre do país, em favor de sua elite burocrática e política.

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