Os três “Ds” que a política econômica precisa

Em um artigo publicado no mês passado, o jornalista J. R. Guzzo criticou a política econômica do atual governo, enfatizando que a manutenção das despesas, déficit e dívida elevados não resultará em nenhum benefício econômico ao país. Afinal de contas, a história brasileira demonstra que o desequilíbrio fiscal é uma das principais causas do baixo crescimento que o Brasil enfrenta há quatro décadas. Segundo Guzzo, os três “Ds” — despesa, déficit e dívida — identificam uma das principais razões para o baixo crescimento do país. No entanto, outros três “Ds” — desvincular, desobrigar e desindexar — podem fornecer o caminho para a melhoria da política fiscal no Brasil.

Um dos principais problemas que a União enfrenta hoje é a gestão orçamentária. A Constituição de 1988 restringiu significativamente a capacidade do governo e do Congresso de gerenciar os gastos públicos, ao determinar a alocação mínima de recursos para setores específicos, como saúde e educação, e indexar despesas, como as previdenciárias, à inflação. Como resultado, quase 95% dos gastos do governo são obrigatórios. Portanto, o governo e o parlamento acabam lutando para implementar novas políticas públicas com apenas 5% do orçamento, tornando essa tarefa quase impossível.

No fim das contas, a nossa “Constituição Cidadã” acabou se tornando uma “Constituição Empobrecedora”, pois o Estado de bem-estar social sueco prometido em suas páginas nos levou a quatro décadas de crise e baixo crescimento. O excesso de gastos resultou primeiro em hiperinflação e, posteriormente, em taxas de juros exorbitantes que sufocam a capacidade de crescimento do país. O próprio Presidente Sarney, o primeiro a governar sob a atual Constituição, afirmou na época que a Constituição de 1988 tornava o país ingovernável.

Uma das principais agendas econômicas do governo Bolsonaro foi justamente tentar desindexar, desobrigar e desvincular o Orçamento da União. Entretanto, poucas mudanças duradouras foram implementadas. Entre as poucas medidas efetivadas, destaca-se o pagamento parcelado dos precatórios e o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos.

Atualmente, o governo se encontra em uma encruzilhada. O déficit público continua a crescer, apesar das inúmeras medidas para aumentar a arrecadação. Como resultado, a capacidade do governo de cumprir suas promessas eleitorais de fazer do Estado o fomentador do desenvolvimento está comprometida. A falta de uma política fiscal crível já está penalizando o país, com a depreciação do câmbio, o aumento dos juros dos títulos públicos e a desancoragem das expectativas de inflação.

É difícil esperar que um governo focado na expansão do Estado realize cortes de gastos. A implementação de reformas estruturais, como a desvinculação, desindexação e desobrigação dos gastos públicos, parece ainda mais improvável. No entanto, mais cedo ou mais tarde, essa será a única saída para o país. Caso contrário, a política fiscal dará origem a uma nova crise econômica.

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