Os representantes contra os representados

No Brasil vivemos sob um sistema de democracia representativa. Neste tipo de sistema político, a população exerce seu poder decisório indiretamente, através de seus representantes. Se estabelece um sistema de democracia representativa, pois em países com grandes territórios e uma população diversa, o exercício da democracia direta é inviável. Afinal de contas, os cidadãos não possuem o tempo para se apreciar e executar todas as decisões políticas para o gerenciamento do Estado. Nesse sentido, os políticos que elegemos para o parlamento são decisivos para tomar as decisões que visam os interesses da sociedade. Contudo, infelizmente, nos últimos meses, o Senado Federal vem se destacando por sua inação. Ao invés de decidirem sobre pautas fundamentais para a recuperação econômica do Brasil, grande parte dos senadores vem demonstrando atitudes que visam apenas seus interesses pessoais ao invés de enfrentarem os verdadeiros problemas políticos que o Brasil vive.

Em 3 de novembro de 1774, após ser eleito como representante da cidade de Bristol no parlamento britânico, o pai do conservadorismo moderno, Edmund Burke, realizou um discurso que ficou marcado na história da política ocidental. Em seu discurso, Burke questionava qual deveria ser a função de um “representante”: o parlamentar deveria simplesmente votar de acordo com o desejo da maioria de seus eleitores ou ele deveria votar de acordo com sua própria consciência? Para Burke, a segunda ideia era a mais correta. Para ele, os eleitores, ao elegerem seu representante, estavam delegando poder a esta determinada pessoa agir de acordo com sua consciência. No entanto, nesta discussão está implícito o entendimento que independentemente de o parlamentar votar de acordo com os interesses de seus eleitores ou através de sua análise pessoal, ele deve agir em prol do desenvolvimento de seu país.

Desafortunadamente, o Senado Federal não vem agindo em favor dos interesses da sociedade nos últimos meses. Sua única atividade de relevância foi a CPI da Covid-19, que teve como resultado prático o indiciamento de indivíduos por pura motivação eleitoreira e o desgaste da imagem do país no exterior. Enquanto isso, diversos projetos essenciais para minimizar os efeitos da pandemia sob a economia continuam parados, tais como:

• Reforma Tributária;
• Projeto de Lei da partilha de petróleo e gás;
• Marco Legal das Ferrovias;
• Marco Legal do Mercado de Câmbio;
• Sabatina de André Mendonça à vaga de Ministro do STF;
• PEC dos Precatórios;
• Sabatina de dezenas de diplomatas para representar o Brasil como embaixadores no exterior.

De certo modo, quando diversos projetos de tamanha importância para o país não são sequer pautados para votação, os senadores ficam sem argumentos para criticar o governo pela situação da economia. Afinal de contas, o poder de transformar a realidade institucional do país está com o parlamento. A aprovação de algumas dessas leis mudaria a percepção dos agentes econômicos acerca do futuro da economia brasileira. Leis que aumentem a segurança jurídica do país, aumentem a previsibilidade dos gastos públicos e estimulem o aumento de produtividade da economia, reduziriam o nível de risco-país. Assim, o Brasil poderia receber mais investimentos externos que valorizariam o Real e, consequentemente, reduziriam a inflação e as taxas de juros.

A realidade é que grande parte dos senadores são embusteiros. Não existe para as lideranças do Senado Federal compromisso com o país. Suas atuações são focadas em avançar seu poder político, mesmo que isso represente perdas e atrasos para o Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), ilustra bem está situação. Na última quarta-feira (27/10), ele se anunciou candidato à Presidência da República, portanto, caracterizando-se como oposição ao atual governo. Assim sendo, fica difícil acreditar que o Presidente do Senado facilitará a aprovação de leis que possam ter efeitos positivos para popularidade do atual governo. Passa a valer a mentalidade do “quanto pior, melhor”. Quem perde com tudo isso? Os cidadãos brasileiros. Afinal, quando os representantes passam a agir contra os interesses da sociedade, perde-se a crença no sistema democrático e na capacidade do país voltar a se desenvolver. Ou seja, ficamos presos em uma armadilha de baixo crescimento e constantes crises políticas.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.