Governo Bolsonaro precisa avançar com sua agenda de abertura econômica

Durante sua campanha à presidência da República o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destacou que um dos pilares de seu governo seria a defesa de uma economia de livre mercado. Paulo Gudes, o “posto Ipiranga”, que há muito tempo é reconhecido como um ferrenho defensor do liberalismo econômico, prometeu uma agenda de reformas robusta para que o Brasil pudesse alcançar o tão falado “caminho da prosperidade”. De fato, desde a posse do atual governo muito tem sido feito para liberalizar a economia brasileira.

A reforma da previdência foi aprovada, o Banco Central ganhou autonomia, deu-se início a privatização de diversas empresas estatais, o governo avançou com sua política de desinvestimentos, a lei de liberdade econômica foi aprovada, entre tantas outras propostas que buscam melhorar o ambiente de negócios do país. Entretanto, uma das principais iniciativas para o avanço de livre mercado no país tem caminhado muito devagar: a agenda de abertura comercial do país ao comércio internacional.

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A abertura comercial é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico de um país. No passado, contudo, muitos economistas tinham a noção de que países subdesenvolvidos deveriam se fechar ao comércio internacional para conseguir desenvolver um setor industrial. Afinal de contas, as jovens indústrias não teriam capacidade de atuar de igual para igual com as empresas já estabelecidas em países desenvolvidos. Esta visão foi muito advogada em meados do século passado por economistas ligados a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina), um órgão da ONU. Economistas como o argentino Raúl Prebisch, e o brasileiro Celso Furtado entendiam que os países subdesenvolvidos latino-americanos deveriam adotar uma política de substituição de importação para conseguir fomentar as indústrias nacionais e acelerarem seu processo de desenvolvimento econômico.   

De fato, muitos países da América Latina conseguiram começar a desenvolver suas indústrias. Entretanto, em poucos anos está política de substituição de importações começou a dar indícios de esgotamento. Um dos principais problemas relacionados com este modelo era que grande parte das nascentes indústrias em países como o Brasil eram estatais. Assim sendo, muitas dessas empresas estavam sujeitos a um uso político que lhes retirava um nível de eficiência comparável as empresas do setor privado.

Ademais, a concessão de subsídios para as industriais estabelecidas no país e de outras medidas protecionistas criavam um elevado grau de ineficiência econômica. Por um lado, a falta de competição internacional reduzia os incentivos de investirem em inovação e melhorarem seus níveis de produtividade. Por outro lado, os consumidores perdiam, pois precisavam pagar mais caro por produtos que possuíam qualidade inferior ao dos concorrentes externos.

Nada mais emblemático para o desastre que a ausência do livre comércio pode acarretar do que a esdrúxula ideia dos congressistas brasileiros na década de 1980 em implementar a reserva de mercado a produtos de informática do país, os quais tinham uma qualidade muito inferior aos produtos estrangeiros e um preço muito mais elevados. Em última instância, o protecionismo ao setor de informática além de não conseguir fomentar o desenvolvimento de empresas competitivas, reduziu a capacidade de crescimento da produtividade das empresas brasileira, as quais tiveram que atrasar a implementação dos computadores a suas operações.

Infelizmente, apesar de alguns avanços, especialmente após o governo Collor, o Brasil continua sendo um dos países mais fechados ao comércio internacional. Segundo dados publicados pelo site Our World in Data, da Universidade de Oxford, em 2017 o Brasil era o quarto país com a menor proporção de comércio internacional em relação ao PIB, apenas 24,12%. Estávamos a frente apenas de Venezuela, Coréia do Norte e Somália. Já em 2013, tínhamos também uma das tarifas médias mais elevadas do mundo, de 10,08%. As tarifas no Brasil eram, inclusive, superiores as de países comunistas como Cuba (7,74%) e China (5,99%).

O grande problema do baixo nível de comércio internacional é que o país perde os potenciais ganhos que o livre comércio propicia as nações. Pagamos mais caros pelos produtos e temos menos opções para escolher. Além disso, a capacidade de crescimento da economia é reduzida devido à falta de competição que desestimula a inovação e o aumento de produtividade das empresas. Todos esses fatos já são compreendidos a séculos. Adam Smith no livro A Riqueza das Nações, de 1776, já esclarecia que a especialização dos países em determinados setores da economia traria benefícios mútuos aos países.

Já o economista David Ricardo, em 1817, com sua teoria das vantagens comparativas, conseguiu estabelecer o entendimento de que mesmo países que não possuem vantagens absolutas na produção de algum bem podem se beneficiar do comércio internacional. Afinal de contas, cada país se especializaria no setor que eles fossem relativamente mais produtivos. Desafortunadamente, o Brasil acaba sofrendo com a ineficiência econômica por persistir no erro do protecionismo.

Tabela 1: Variação média anual do PIB real per capita vs. variação média anual das exportações como proporção do PIB. (1945-2014)

É claro e evidente que o comércio internacional tende a beneficiar um país. Então, por que o Brasil continua apostando nesse tipo de política? A resposta está relacionada com um simples problema de economia política. As empresas e indivíduos beneficiados pelas medidas de proteção ao comércio internacional possuem ganhos excepcionais. Contudo, o restante da população sofre perdas individualmente pequenas, porém, em conjunto, maiores do a que dos beneficiados. Assim sendo, cria-se uma situação propicia a políticas protecionistas, já que as perdas para um grupo são difusas enquanto os benefícios para o outro são concentrados. Portanto, haverá grande pressão política dos beneficiados para a adoção de políticas protecionistas e os prejudicados terão menos incentivos para se opor na mesma intensidade a medida.

Reverter este quadro de baixo nível de abertura econômica é um passo fundamental para o aumento da competitividade da economia brasileira. Realizar amplos acordos livre comércio com outros países e blocos econômicos, reduzir tarifas de importação e outras medidas protecionistas como subsídios, quotas de importação, licenças para importação e controversas medidas antidumping deve fazer parte da agenda do governo Bolsonaro. Alguns passos já foram dados nesta direção, mas pode-se avançar ainda mais. Países que apostaram na liberalização do comércio, em geral, obtiveram maiores taxas de crescimento econômico.

É verdade que enfrentar os interesses de determinados grupos empresariais e sindicais é uma missão difícil, mas adotar as melhores políticas para o bem-estar geral da sociedade é o certo a fazer. Se Guedes e Bolsonaro querem intensificar o processo de transformação econômica do país, basta olharem para o próprio programa de governo, o qual menciona que “facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico ao longo prazo”.