Chegou a hora de revolucionar o sistema previdenciário

Qualquer analista que avalie o balanço de uma empresa cujo passivo supera em quase três vezes o ativo diria que a empresa é insolvente e, muito provavelmente, em estágio de liquidação. Infelizmente, essa é a realidade de Florianópolis, considerada uma das melhores cidades para viver no Brasil. Contudo, esse estado falimentar das contas públicas é quase sempre negligenciado pela mídia e pela sociedade. Em Florianópolis, a população sempre abre o jornal pela última página, já em busca das fofocas das colunas sociais (ou assistindo aos reels do Instagram).

Ocorre que a ausência de discussão pode acarretar altos custos à cidade. Apesar da falta de debate, o problema das contas públicas de Florianópolis é muito fácil de identificar. Basta analisar a conta “Provisões Matemáticas Previdenciárias” que alcançou R$ 8,7 bilhões em 2024, um crescimento de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023. Essa conta demonstra o valor presente dos compromissos previdenciários assumidos pela prefeitura com os servidores, ativos e inativos. Ou seja, esses números mostram quanto precisaremos pagar no futuro aos membros do sistema previdenciário municipal. 

O grande problema é que o passivo previdenciário não para de crescer. Os economistas diriam que não temos apenas um problema de estoque, mas também de fluxo. Somente entre janeiro e agosto de 2025, o déficit previdenciário do município atingiu R$ 90 milhões. Infelizmente, esse problema não é exclusivo de Florianópolis. O déficit da previdência do Estado de Santa Catarina atingiu R$ 6,22 bilhões em 2024. Já o déficit do conjunto de regimes previdenciários da União somou quase R$ 419 bilhões em 2024.

Seja no âmbito municipal, estadual ou federal, temos observado, com certa periodicidade, a aprovação de reformas desses regimes. Todavia, essas reformas são somente paliativos e não resolvem a raiz do problema. O problema da previdência tem um cunho estrutural. No Brasil, a previdência pública, em geral, adota o sistema de repartição.

No sistema de repartição, você não está pagando pela sua previdência. Trata-se de um sistema em que você paga a previdência de seus avós e pais, na expectativa de que, na sua aposentadoria, receberá previdência paga pelos seus filhos e netos. Parece um sistema de pirâmide financeira, você não acha? Assim como uma pirâmide, esse sistema funciona bem desde que mais gente entre do que saia. O problema é que, cada vez mais, a taxa de natalidade cai, enquanto a longevidade da população cresce. Resultado: o modelo de repartição se tornou insustentável.

Para termos um sistema previdenciário sustentável, é preciso implementar mudanças estruturais. Não bastam reformas; é preciso uma revolução. Essa revolução passa pela implementação de um sistema de capitalização. Nesse tipo de sistema, cada participante acumula recursos em uma conta, individual ou coletiva, ao longo da vida laboral. Esses recursos são então investidos no mercado financeiro e geram rentabilidade por meio do pagamento de juros, de dividendos e da própria valorização dos ativos. Na aposentadoria, o valor acumulado é utilizado para pagar o beneficiário por meio de uma renda mensal vitalícia ou de resgates periódicos. Ou seja, pelo sistema de capitalização, você está efetivamente pagando pela própria aposentadoria. Ademais, esse sistema consegue criar um mercado de capitais mais dinâmico no país, pois, ao elevar a taxa de poupança e a demanda por ativos financeiros, sobram mais recursos para as empresas (e o próprio Estado) captarem e investirem em suas atividades.

Contudo, a mudança para um sistema de capitalização demandará coragem dos líderes políticos para fazer o que é certo, mesmo que isso traga prejuízos eleitorais no curto prazo. A transição para o sistema previdenciário mudará completamente a estrutura da sociedade brasileira. Com um modelo de capitalização, o paternalismo estatal se desmorona. A partir desse momento, a sua previdência passa a depender de suas decisões pessoais. Essa é uma alteração imprescindível se tivermos o mínimo de respeito pelos nossos filhos e netos, que não merecem habitar um país empobrecido pela nossa negligência consciente.  

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.