João Silva

Graduado em economia e relações internacionais pela Boston Univeristy. Mestre em relações internacionais na University of Chicago e mestre em finanças pela University of Miami.


João Victor da Silva Compartilhar
INTERNACIONAL

A Hipocrisia Soberana

A soberania como ficção jurídica e diplomática em um território dominado por cartéis, terroristas e potências estrangeiras

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Casa Branca divulgou vídeo de Nicolás Maduro algemado | Foto: Reprodução/Redes Sociais/X
Casa Branca divulgou vídeo de Nicolás Maduro algemado | Foto: Reprodução/Redes Sociais/X

Nicolás Maduro caiu. Contudo, a hipocrisia dos autointitulados “progressistas” persiste intacta. Imediatamente após a exitosa operação dos Estados Unidos para a extração de Maduro e sua esposa, Cília Flores, do território venezuelano, chefes de Estado e figuras políticas tanto de esquerda quanto liberais emitiram comunicados de condenação à intervenção americana na Venezuela. Estas manifestações de repúdio expõem casos nítidos de corrupção linguística, já que todas se baseiam no formalismo jurídico e diplomático do Direito Internacional. A falsificação da realidade a partir da língua possibilita a essas lideranças ocultar sua conivência com a árdua realidade de atuarem como fiadores de um regime tirânico que coloca em risco a estabilidade de todo o hemisfério ocidental.

A deformação linguística resulta de dois diagnósticos psicológicos diferentes. Para os adeptos da esquerda, manifesta-se um quadro de hipocrisia — professar uma ideia e agir de maneira diversa. Em relação aos liberais, notamos a presença da “dissonância cognitiva”. Isto é, um desconforto psicológico gerado por atitudes que colidem com suas convicções e princípios. Para mascarar esses conflitos psicológicos, a corrupção da linguagem é fundamental. George Orwell explica que a “linguagem política […] é concebida para fazer com que mentiras soem como verdades e o assassinato pareça respeitável, e para dar uma aparência de solidez ao que é puro vento”.  Assim sendo, os políticos precisam corromper as palavras para mascarar a realidade de seus atos e suas reais intenções.

Na esquerda, o posicionamento do governo Lula é um exemplo notável de hipocrisia. A intervenção na Venezuela é vista pelo petista como uma violação intolerável à soberania e às leis internacionais, apelando ao multilateralismo e ao diálogo para prevenir a reincidência do intervencionismo americano na área. Contudo, o mesmo Lula convenientemente esquece todo o apoio que ele e seu partido concederam ao regime chavista ao longo dos anos.  

Seria oportuno reiterar ao presidente da República que, em 2019, a então presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, esteve na Venezuela para a cerimônia de posse de Nicolás Maduro, o qual foi eleito em um pleito que apresentou evidências substanciais de fraude. Na época, o PT divulgou uma nota criticando o presidente Bolsonaro por reconhecer Juan Guaidó como o líder legítimo da Venezuela, chegando a afirmar que a pressão internacional sobre Maduro era um plano de golpe apoiado pelos Estados Unidos. 

O próprio Lula, apesar de todos os relatórios elaborados pelas instituições “multilaterais” que afirma apoiar, os quais documentam as violações dos direitos humanos ocorridas na Venezuela, chegou a caracterizar o país vizinho como uma “democracia relativa”, afirmando que o país era alvo de uma “narrativa” criada por seus opositores.

Contudo, o apoio petista não é somente simbólico. O PT e o governo brasileiro durante as gestões petistas ajudaram materialmente a consolidação do regime chavista na Venezuela. Os marqueteiros do PT, Mônica Moura e João Santana, revelaram durante a Operação Lava Jato que grande parte dos recursos para financiar a campanha de Chávez foi fornecida pela construtora Odebrecht. O governo brasileiro, por meio do BNDES, financiava as obras da Odebrecht no país e, em troca, a Odebrecht financiava as campanhas aliadas do PT. Ademais, os venezuelanos sequer pagaram o financiamento brasileiro das obras executadas pela Odebrecht na Venezuela. Hoje, a dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassou R$ 10 bilhões.

Em contrapartida, os ditos liberais e centristas Eduardo Leite e Aécio Neves sofrem de uma sério quadro de dissonância cognitiva. Enquanto condenam a ditadura de Maduro, eles classificam a intervenção militar dos Estados Unidos como uma violação intolerável da soberania nacional. Para eles, a tirania de Maduro deveria ser resolvida internamente. Contudo, nenhum deles consegue explicar como um regime que controla todo aparato repressivo e instituições do Estado irá entregar pacificamente o poder.

O observador atento à política internacional sabe que o direito internacional não pode ser chamado de “direito” no sentido estrito. No plano internacional, inexiste uma autoridade supranacional com poder de coerção — a política internacional é anárquica. Nesse sentido, o direito internacional se aproxima muito mais de um código de conduta moral. Portanto, quando figuras como Lula ou Eduardo Leite apelam a conceitos do direito internacional como a “soberania”, a “autodeterminação dos povos”, a “inviolabilidade territorial”, o princípio da “não intervenção”, eles não estão discutindo questões práticas, com base na realidade. 

Ao defenderem a Venezuela com base nesses conceitos vagos do direito internacional, eles o transformam em um escudo dos tiranos. A realidade é que governos que falham em garantir os direitos dos seus cidadãos e que não têm legitimidade popular, não podem ser protegidos com base no princípio da soberania. Na Venezuela, a “soberania” do regime chavista destruiu 75% do PIB, forçou 8 milhões de seus cidadãos a deixarem o país, reprimiu completamente a oposição e permitiu que o país fosse dominado por organizações criminosas e atores estrangeiros perigosos.

Como bem mencionou a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, quando questionada sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos, ela respondeu que a “Venezuela já foi invadida”. Segundo Machado, o país abriga agentes russos e iranianos, grupos terroristas como o Hezbollah e o Hamas, guerrilhas colombianas e cartéis de drogas que controlam mais de 60% da população. Em outras palavras, a soberania venezuelana é hoje uma ficção jurídica, uma vez que o território e a população já são subjugados por atores externos e organizações criminosas.

Embora o desenho da futura administração venezuelana e seus resultados práticos ainda estejam sob o escrutínio do tempo, o fato consumado da intervenção já é suficiente para expor o naufrágio moral da diplomacia de gabinete. Para os Estados Unidos, nunca será aceitável que países em seu hemisfério sejam dominados por seus principais adversários geopolíticos. A Venezuela, que já foi o país mais próspero da América Latina, é hoje um palco de instabilidade na região, servindo de abrigo para o narcotráfico e grupos terroristas, além de expandir a projeção de poder de adversários do Ocidente como a Rússia, a China e o Irã.

Diante desse cenário, os liberais e centristas devem abandonar o conforto do formalismo jurídico e diplomático e encarar a realidade dos fatos. Já os esquerdistas poderiam ser honestos e defender abertamente Maduro e seu regime tirânico. Afinal, a soberania venezuelana não está sendo violada pelos Estados Unidos; ela já foi leiloada há muito tempo pelo regime chavista a organizações criminosas e potências autoritárias muito antes do primeiro soldado americano desembarcar em Caracas.

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