Enfim temos um Banco Central autônomo

Na última quarta-feira (10) foi aprovado pelo Congresso Nacional o PL 19/2019 que estabelece a autonomia do Banco Central brasileiro. Basicamente, a lei de autonomia do Banco Central (BC) assegura mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição, os quais não poderão ser trocados discricionariamente pelo Presidente da República. Além disso, serão estabelecidas regras para a saída dos indivíduos em cargos chaves do BC, com o intuito de evitar que estes se beneficiem de informação privilegiada ao trabalharem no setor privado. O PL 19/2019, também atribui os objetivos fundamentais da atuação do Banco Central que serão a estabilidade do sistema financeiro, a suavização da atividade econômica e o fomento ao pleno emprego

A aprovação desta lei trata-se de uma grande conquista para o desenvolvimento econômico sustentável do país. Afinal de contas, o Banco Central é uma peça-chave para a política econômica nacional, visto que a política monetária é um dos principais instrumentos para aquecer ou desaquecer a economia. Devido a forte influência que a política monetária pode ter sobre a economia em geral, ela passa a ser um instrumento muito perigoso na mão de governos irresponsáveis, os quais podem usar o BC para estimular a economia ou emitir a moeda para o pagamento da dívida pública.

Quando ações como essas são realizadas para se ter ganhos políticos, a economia pode crescer no curto prazo, assim, aumentando a popularidade dos políticos no exercício de seus mandatos. No entanto, no longo prazo, os efeitos econômicos dessas medidas tendem a ser catastróficos, com um aumento expressivo nas taxas de inflação, que inevitavelmente levam a perda do poder de compra de nossa moeda.

Contudo, muitos políticos e economistas são contra a autonomia do BC. Ciro Gomes, por exemplo, publicou em seu Twitter que tal proposta é “caso de revolta popular”, pois para ele o BC deve ser controlado pelo presidente eleito. Ciro também fala que a autonomia do BC entregaria “o comando da economia brasileira aos barões da banca financeira”.

O fato é que os tweets de Ciro são pura retórica, que busca apenas atacar o governo. Afinal de contas, se Bolsonaro tivesse o comando de agências que hoje possuem autonomia como a ANVISA, Ciro não diria que o comando da saúde brasileira estaria com os barões da indústria farmacêutica. Pelo contrário, ele diria que a instituição deveria ter autonomia, pois suas ações devem ser baseadas em evidências científicas. 

A verdade é que a ciência econômica tem demonstrado os efeitos positivos da autonomia do Banco Central na economia. Estudos empíricos, inclusive alguns realizados por economistas renomados como Larry Summers e Alberto Alesina, mostram que países que possuem bancos centrais autônomos ou independentes possuem taxas de inflação mais baixas e que a autonomia dessas instituições não afeta negativamente o crescimento econômico desses países.

No Brasil, onde políticas populistas e pseudo-desenvolvimentistas levaram o país a hiperinflação e a graves crises econômicas, a estabilidade monetária é crucial. Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, já lutava pela autonomia da instituição a mais de 50 anos atrás. Afinal, ele viu como diversos governantes colocavam em risco a estabilidade econômica do país para aumentarem suas taxas de aprovação. Felizmente, hoje, seu neto passará a ser presidente de um Banco Central autônomo. Tornando-se, portanto, um verdadeiro guardião da moeda.

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