Proposta de autocontrole promete desburocratizar cadeia agroindustrial

O Projeto de Lei nº 1.293/2021, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, vai desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a defesa agropecuária no Brasil. A avaliação foi feita pelo relator da proposta, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Domingos Sávio (MG), em audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo mais moderno e eficaz de fiscalização agropecuária baseada em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria, além de instituir o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados.

Segundo Domingos Sávio, o projeto propõe a regulação responsiva que não elimina a regulação estatal. “Não podemos confundir o processo de autocontrole com regulação. A auto regulação continua sendo uma obrigação indelegável do poder público que vai estar sempre zelando para o bem comum e interesse de todos”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que a intenção não é flexibilizar o processo, mas sim, fazer com que os órgãos de fiscalização tornem o procedimento mais assertivo e menos burocrático para o setor. 

A presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes (PR), que também faz parte da Freencoop, destacou que o projeto abrange 18 esferas dentro do setor de defesa vegetal e animal. Outro integrante da frente, o deputado Zé Mário (GO), reforçou a importância do projeto para o agro no país. “Essa proposta é necessária para avançarmos e olharmos para o futuro. O setor agropecuário do Brasil é um grande alicerce da economia e, consequentemente, do desenvolvimento do nosso país”.

COOPERATIVAS

A audiência contou com a participação de diversos representantes da cadeia produtiva agroindustrial. O analista técnico-econômico do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, enfatizou a importância da defesa agropecuária com estruturas modernas para garantir a segurança alimentar.

“Essa defesa mais moderna é importante para que possamos oferecer alimentos seguros e tenhamos maior competitividade no mercado, garantindo ainda os direitos do consumidor”, enfatizou.

Pinheiro apontou também pontos considerados estratégicos pela OCB para que o projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados se torne mais robusto e aplicável. São eles:

• Aprofundar a fundamentação dos princípios básicos para a atividade de fiscalização, seguindo critérios como análise de risco, notificação para regularização para da segurança ao setor e, também, para os agentes do serviço público que vão atuar a partir de uma filosofia mais moderna e mais assertiva;
• Autonomia do setor privado;
• Manuais para a construção de programas de autocontrole; e
• Troca de informações do setor produtivo em tempo real com a fiscalização. 

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