Operação Declara Agro regulariza situação fiscal no meio rural

Muitos produtores rurais têm alguma irregularidade com a Declaração do Imposto de Renda e estão na mira da Receita Federal. Para regularizar a situação fiscal e evitar sanções, a Receita Federal lançou, em maio, a operação DECLARA AGRO voltada a combater a sonegação de imposto de renda na atividade rural no Paraná e em Santa Catarina.

A ação tem o apoio das Federações da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) e Paraná (FAEP) e notificará produtores rurais que deveriam ter informado seus rendimentos, mas que não o fizeram. Eles serão notificados a entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de multa e de outras sanções. A estimativa da Receita Federal é de que os prejuízos causados pela sonegação fiscal na atividade rural cheguem a R$ 1 bilhão.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, acredita que na maioria dos casos ocorreu falta de orientação ou mesmo desconhecimento da legislação. Agora, a Federação e os Sindicatos Rurais estão empenhados em orientar e alertar os produtores rurais sobre a importância da regularização de suas declarações. “É fundamental que todos estejam informados sobre os procedimentos para evitar equívocos que possam resultar em penalidades”.

A operação foi deflagrada a partir da análise de notas fiscais eletrônicas, que foram emitidas por pessoas jurídicas que adquiriram produtos provenientes de atividades rurais. Esses registros foram cruzados com dados fiscais contidos nos sistemas da Receita, fazendo com que os auditores chegassem a uma lista de contribuintes rurais que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do imposto de renda, mesmo tendo obtido receitas tributáveis.

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Segundo a Receita, foram identificados mais 30,9 mil contribuintes rurais no Paraná e em Santa Catarina com indícios de terem omitidos rendimentos ou de não terem entregado a declaração. Aqueles que não prestarem informações à Receita Federal podem sofrer uma série de sanções. O produtor que não apresentar a declaração pode ser alvo de um procedimento fiscal, que tem por objetivo apurar o imposto devido. Além disso, esse contribuinte terá que pagar uma multa, que corresponde a, no mínimo, 75% do valor apurado, além de juros.

A falta de declaração também pode gerar pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF), impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) – o que pode inviabilizar, por exemplo, que o produtor consiga financiamentos em bancos oficiais.

A Receita Federal esclarece que o contribuinte pode regularizar sua situação fiscal apresentando as declarações correspondentes aos anos em que se omitiu. No site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante. Nesse caso, é importante a assessoria de um profissional especializado para fazer as declarações e zerar as pendências.

ETAPAS
Nas próximas etapas da operação DECLARA AGRO, outras irregularidades serão apuradas além da omissão na entrega de declarações. Dentre elas estão, por exemplo, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais. Também serão verificados aqueles produtores rurais que levaram para suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas.

Devem declarar rendimentos os produtores rurais que tenham receita bruta acima de R$ 142,7 mil, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28,5 mil, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil, independentemente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.

A Operação DECLARA AGRO foi tema de evento on-line, em julho, com funcionários e dirigentes de aproximadamente 180 Sindicatos Rurais de Santa Catarina e do Paraná. O objetivo foi informar as lideranças e equipes das entidades sindicais sobre as orientações que devem transmitir aos contribuintes sobre a autorregulação das declarações dos produtores rurais pessoas físicas.