Estudo traz panorama dos impactos do fim do marco temporal

Um estudo elaborado pelo Observatório Jurídico do Agro (OJA) ligado ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) levantou qual seria o impacto caso o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsidere o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para fundamentar as demarcações de terras indígenas no País.

A data refere-se ao exato dia em que a Constituição Federal entrou em vigor no País. Até então, a Lei Magna brasileira define que as demarcações de terras indígenas seriam feitas mediante as áreas tradicionalmente ocupadas por índios.

Com o marco temporal
Hoje, o País conta com 621 terras indígenas, que somam uma área total de 119,8 milhões de hectares. A área equivale a 14,1% de todo o território brasileiro. Essas terras demarcadas estão concentradas, principalmente, nas regiões Norte e Centro-Oeste do País. O Estado do Amazonas possui 39,0% de sua área ocupada por terras indígenas. O Pará vem em seguida, com 23,0%; Mato Grosso, com 13,5%; Roraima, com 9,2%; Rondônia, com 4,5%; Acre, com 2,5%; e Amapá, com 2,3%.

Sem o Marco Temporal
Sem o critério do marco temporal da Constituição, mais 607 áreas poderiam ser anexadas ao território indígena no País, sendo 487 reivindicadas e 120 em estudo. No total, essas áreas representariam mais 117,12 milhões de hectares. O não reconhecimento do marco temporal, estabelecido pela Constituição, significaria que a área prevista para terras indígenas saltaria para 236,92 milhões de hectares podendo alcançar 27,8% do território nacional brasileiro. O aumento dessas áreas resultará fatalmente em desapropriações e expulsão de uma população que vive nessas regiões há várias décadas, afetando tanto moradores do campo quanto da cidade. A área média destinada por índio no Brasil é muito superior a de outros países e, caso as áreas em estudo e reivindicadas sejam aprovadas, essa relação se tornará ainda maior. Confira no gráfico abaixo, com base em dados da Funai, Banco Mundial e Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas.

Fonte: AgroSaber

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