Dolmar Frizon

É colaborador da Fecoagro e editor-chefe do programa Cooperativismo em Notícia, veiculado pelo SCC SBT. Foi repórter esportivo por 22 anos.


Agronegócio Compartilhar
Dolmar Frizon

Estado inicia processo para regularização fundiária em 12 municípios

Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias de SC.

• Atualizado

Por

Foto: Freepik
Foto: Freepik

Santa Catarina dá mais um importante passo para a regularização fundiária de imóveis rurais. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural inicia processo para legalização de propriedades nos municípios de Guaramirim, Schroeder, Rio Negrinho, Chapadão do Lageado, Painel, Siderópolis, Ibicaré, Nova Itaberaba, Cunhataí, Caçador, Calmon e Matos Costa. Serão mais de 8.780 agricultores beneficiados. O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

“A regularização fundiária é uma demanda muito antiga e uma grande conquista para essas famílias. Nós estamos acelerando os processos e fazendo um grande esforço para procedermos a cada vez mais entregas, trazendo tranquilidade para milhares de produtores. Ter a escritura da propriedade rural é um grande sonho dessas famílias e nós estamos muito felizes em proporcionarmos isso aos catarinenses”, destacou o secretário da Agricultura, Altair Silva.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas. Além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.

Uma equipe da Secretaria está percorrendo os municípios para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. É uma etapa de planejamento, fundamental para a execução do georreferenciamento e regularização das propriedades rurais.

Programa Terra Legal

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Os beneficiados receberam uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no Sigef/Incra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.


>> Para receber as informações mais importantes do dia pelo WhatsApp, gratuitamente, basta clicar AQUI!

>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTERINSTAGRAM E FACEBOOK

Quer receber notícias no seu whatsapp?

EU QUERO

Ao entrar você esta ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.

Fale Conosco
Receba NOTÍCIAS
Posso Ajudar? ×

    Este site é protegido por reCAPTCHA e Google
    Política de Privacidade e Termos de Serviço se aplicam.