Deputada Federal defende implantação de plano nacional de fertilizantes

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a deputada Aline Sleutjes (PR) defendeu, esta semana, em audiência pública realizada para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Convênio 100, a implantação de um plano nacional de fertilizantes.

“Cerca de 85% dos fertilizantes que o Brasil consome vêm de fora. Essa dependência pode nos causar grandes danos em caso de algum desequilíbrio comercial ou político, ainda mais considerando nosso importante papel como celeiro do mundo, já que exportamos alimentos para 160 países atualmente”, afirmou a deputada que também é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

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Ainda segundo a parlamentar, o aumento do ICMS nos fertilizantes precisa ser tratado em parceria com as instituições do setor e os Ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Economia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. O Brasil é atualmente o 4º maior consumidor e importador de fertilizantes do mundo. Em 2019, o país importou 29,5 milhões de toneladas e produziu apenas 7,1 milhões de toneladas, mesmo dispondo de relevantes fontes de matérias primas (minerais e gás natural). A demanda por fertilizantes no Brasil cresce 4% ao ano, o dobro da taxa mundial.

Autor do pedido da audiência, o deputado Jerônimo Goergen (RS), também integrante da Frencoop, questionou o fato de que, apesar da manutenção da redução da base de cálculo de ICMS no Convênio 100 na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra diferenciada a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando serão tributados de forma escalonada de 1% a 4% ao ano até 2025. Segundo ele, “a decisão tende a trazer insegurança jurídica para o produtor rural”.

IMPACTO

Para a analista jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Oliveira, a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o Convênio 100 gerou duas alterações fundamentais: o escalonamento da carga tributária de ICMS sobre os fertilizantes (de 1% a 4%) e a revogação da autorização dos estados e do DF de não exigir a anulação dos créditos.

“Essas mudanças impactam o agronegócio porque tornará mais onerosa a aquisição de insumos essenciais para o homem do campo. Apesar dos incentivos em diversos outros convênios do Confaz, a carga tributária sobre o ICMS é fator relevante na formação dos preços repassados aos consumidores finais”, afirmou.

Nesse cenário, Amanda ressalta que uma vez identificada como necessária, a carga tributária ideal deveria ser fixada em no máximo 2%, com aplicação de 0,5% ao ano. “Qualquer porcentagem acima impacta diretamente no custo de produção com reflexo no preço da cadeia e aumento do custo para o consumidor final. Além disso, é preciso considerar a redução de rentabilidade do produtor e de sua capacidade de investimento no agronegócio”.

Sobre a revogação da não exigência da anulação dos créditos, Amanda explicou que a medida impacta os estados que não são autossuficientes em insumos, o que também gera danos em toda a cadeia produtiva. “Sem essa possibilidade, os contribuintes dos estados que necessitam desses insumos e que precisam adquirir de outros estados, ficam impedidos de compensar a despesa que o tributo representa, o que automaticamente, deve refletir no custo de produção e no preço final para o consumidor”.

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