Como a teoria econômica pode auxiliar nas medidas de enfrentamento a pandemia

Em 26 de fevereiro de 2020 foi confirmado o primeiro caso da COVID-19 no Brasil. Passado um pouco mais de um ano do início da pandemia do país, a realidade social, econômica, política e sanitária do Brasil passou por uma transformação inimaginável. Durante este período milhares de vidas foram perdidas, milhões de pessoas perderam seus empregos, milhares de negócios fecharam as portas e as tensões políticas parecem aumentar cada dia mais.

Contudo, uma variável não mudou desde o início da pandemia: a incompetência da maioria dos governadores e prefeitos na gestão da crise sanitária, econômica e social. Desde o início da pandemia, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, Estados e Municípios tinham poderes concorrentes na adoção de medidas de combate a pandemia da COVID-19, estamos vendo a implementação de medidas sanitárias ilógicas para reduzir o contágio do vírus. Infelizmente, não faltam exemplos para ilustrar as ações desastrosas de nossos “gestores” públicos no combate a COVID-19.

Restrições do horário de funcionamento do comércio, restaurantes e academias e a redução da frota de ônibus estão levando a aglomeração de pessoas em diversas cidades brasileiras. O anúncio do fechamento de supermercados em Ribeirão Preto (SP) também está levando ao mesmo fenômeno – filas quilométricas estão sendo registradas nos
supermercados da cidade paulista. Além disso, vimos o impedimento da realização de atividades físicas, que inevitavelmente reduz a imunidade das pessoas. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Canela chegou ao cúmulo de sugerir a pulverização da cidade com “álcool gel líquido”.

O grande problema é que nossos políticos acreditam ser possível resolver o problema sanitário na canetada. A história econômica nos mostra diversos casos em que a canetada acentuo os problemas ao invés de resolvê-los. Nos EUA, por exemplo, entre as décadas de 1970 e 1980, diversas cidades do país estabelecerem o tabelamento do preço dos aluguéis com o intuito de reduzir o custo de moradia. O resultado foi o seguinte: as construtoras deixaram de construir habitações, pois ninguém queria ser proprietário de imóveis para alugar, assim, criando um grande déficit habitacional no país.Os únicos que ganharam foram os inquilinos de propriedades de luxo, que ficaram décadas sem que seus aluguéis fossem reajustados.

Já na União Soviética o estabelecimento do preço de bens e serviços pelas autoridades econômicas do país ao invés do mercado levou a escassez de diversos produtos. Assim sendo, surgiu um mercado negro gigantesco no país para que a população pudesse adquirir os produtos que elas necessitavam. Enfim, estes exemplos demonstram que tanto os “gestores” públicos do passado quanto os de hoje se esqueceram que a políticas públicas efetivas devem criar os incentivos corretos para serem efetivas. A mesma análise serve para a crise da COVID-19.

As pessoas só irão tomar as medidas adequadas para redução do contágio da doença caso os incentivos certos sejam oferecidos a população. A microeconomia, ramo da economia que estuda o comportamento dos agentes econômicos (empresas e indivíduos) na alocação de seus recursos escassos, explica como os incentivos corretos levam as pessoas a agir de forma diferente. A teoria da microeconomia esclarece que cada agente econômico possui suas preferências econômicas e ele aloca seus recursos escassos em relação a estas preferências. Por exemplo, um trabalhador pode se dedicar ao trabalho no máximo 168 horas por semana. No entanto, ninguém consegue trabalhar 168 horas por semana. Precisamos dormir, nos alimentar e ter momentos de lazer. Logo, o trabalhador vai definir o montante de horas que precisa trabalhar avaliando sua preferência entre ter uma renda maior ou tempo de
ócio maior.

No entanto, se os gestores públicos avaliarem que as pessoas estão trabalhando pouco, assim, afetando a economia do país eles podem criar incentivos para que eles trabalhem mais, como um bônus para cada hora extra trabalhada. Esta ilustração serve para mostrar que o grande desafio do gestor público é criar os incentivos corretos para que os seus objetivos e o da população tornem-se os mesmos.

No caso da crise sanitária, o uso de máscara, distanciamento social, higienização de mãos e o impedimento de aglomerações são as quatro medidas de combate a pandemia consensuais trazidas pelos estudos científicos durante a pandemia. Logo, conscientizar a população a seguir tais medidas deveria ser o foco de nossos gestores públicos, ao invés de medidas controversas, de alto custo e com baixa eficiência como o lockdown.

Algumas das medidas que os gestores públicos poderiam tomar para criar os incentivos necessários para que a população cumpra as medidas necessárias para o enfrentamento da doença são:

• Dar transparência ao processo de tomada de decisão das ações de combate a pandemia;
• Estabelecer o diálogo com os setores da sociedade sendo afetados pelas medidas;
• Realizar campanhas de conscientização que demonstrem a gravidade da doença;
• Oferecer compensação financeira a empresas e indivíduos afetados pelas medidas restritivas;
• Isentar ou postergar o pagamento de tributos dos setores afetados pelas restrições;
• Expandir o horário de funcionamento do comércio e outras atividades como restaurantes, bares e academias;
• Aumentar a frota de ônibus do transporte público;
• Disponibilizar as empresas aplicativos para marcação do horário de atendimento para evitar filas;
• Estabelecer horários diferenciados de trabalho de diferentes setores para que os trabalhadores façam seu deslocamento ao trabalho em horários diferentes.

Afinal de contas, apenas com medidas como estas as autoridades públicas podem conquistar um papel de liderança que garanta o respeito da população as medidas adotadas no combate a pandemia. Medidas absurdas, inconstitucionais e que cassam direitos inalienáveis do cidadão como o lockdown terão efeitos contrários aos almejados.

A ciência economia já demonstrou em diversos momentos da história que medidas a base da canetada só pioram os problemas. Precisamos que os gestores públicos mudem o quanto antes sua estratégia de combate a pandemia. Apenas medidas que criem os incentivos corretos trarão resultados efetivos, que poderão evitar a lotação de hospitais enquanto o funcionamento da economia é preservado.

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