ENQUETE: Deve ter policial armado nas abordagens a pessoas em situação de rua?

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia que abordagens a pessoas em situação de rua devem contar, por segurança, com a presença de policial armado, mesmo em ações feitas por equipes de assistência social. A proposta já gera polêmica e levanta uma questão: você é a favor ou contra? Vote na enquete!

Entenda a avaliação do MPSC

Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, a medida visa proteger tanto os servidores quanto a população.

“Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas”, explicou Tramontin.

O tema é alvo de um inquérito civil instaurado pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

O objetivo é apurar como essas abordagens têm sido feitas em Santa Catarina e se seguem as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), definidas na ADPF 976, que estabelece parâmetros para atuação de forças de segurança junto a pessoas em situação de rua.

A promotoria também quer saber se existem protocolos específicos e, caso não existam, se as normas do STF estão sendo respeitadas. Além disso, o levantamento deve incluir dados como o número de abordagens e a frequência com que são encontradas armas com os abordados.

O inquérito é conduzido pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), formado por 12 promotores de Justiça que atuam em Direitos Humanos e Segurança Pública.

O grupo foi criado para buscar soluções mais humanas e eficientes para essa população, unindo experiências, estudos e sugestões de boas práticas para o estado inteiro.

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