Lei do Superendividamento deve trazer um fôlego a mais para consumidores
É uma espécie de recuperação judicial que permite à pessoa endividada negociar todas as dívidas de uma só vez
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Na prática, se você tiver afogado em dívidas e quiser negociar, não vai precisar fazer isso individualmente com cada um dos credores. A negociação será uma só! Um plano único de pagamento das dívidas.
A Lei do Superendividamento foi sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de mais de dez anos de tramitação. Ela procura dar mais transparência aos contratos de empréstimos e tem o intuito de impedir condutas abusivas.
Pra quem não está conseguindo sair do vermelho agora vai ter a chance de renegociar o a totalidade das suas dívidas, independente da quantidade de credores – com a garantia de um “mínimo existencial” para se manter.
É bem parecido com o que ocorre com empresas em “recuperação judicial” que, com isso, conseguem renegociar com os credores em condições facilitadas e mesmo assim continuam mantendo as atividades normalmente.
Se devedor e credor não entrarem em acordo, quem definirá as condições da quitação será um juiz. Por isso a expectativa é que exista um interesse maior dos credores em negociar!
Confira a entrevista com Paulo Filipe, assessor financeiro:
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