Câmara aprova pagamentos por serviços ambientais

No apagar das luzes de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, chamado de política nacional de pagamento por serviços ambientais (PNPSA), que tem por objetivo auxiliar os produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação das áreas de preservação. O projeto institui pagamento monetário aos prestadores de serviços que ajudem a conservar esses mananciais. De acordo com o texto, são atividades individuais ou coletivas quem favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas.

Para o presidente da FAESC, José Zeferino Pedroso, a medida é um avanço ao agronegócio e à sustentabilidade brasileira. Segundo ele, isso vai muito além de cobrar multas de quem polui, é fundamental beneficiar quem desenvolve iniciativas de preservação, valorizando atitudes sustentáveis e comprometidas com meio ambiente. Pedroso avalia que a implementação de uma política nacional é um ponto de consenso na discussão entre ruralistas e ambientalistas em relação à propriedade no campo. Conforme a proposta, o Poder Executivo também poderá dar suporte à política com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e a adoção de medidas que visem à compra de produtos sustentáveis.

As diretrizes do projeto

O programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats, na formação de corredores de biodiversidade e na conservação dos recursos hídricos. Ao tramitar no Senado, os congressistas incluíram reservas particulares entre as áreas beneficiadas e o pagamento por serviços ambientais, com dinheiro público, em áreas de proteção permanente e de reserva legal, preferencialmente em bacias hidrográficas. Para participar, o interessado deverá assinar um contrato, enquadrar-se em uma das ações definidas para o programa, comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel rural e, para os particulares, inscrever-se no Cadastro Ambiental Rural.

Como será feito o pagamento

Segundo a proposta, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações para o financiamento do programa. Esse pagamento dependerá da verificação e da comprovação das ações, conforme regulamentação. Além disso, também podem ser liberados empréstimos com juros diferenciados para a produção de mudas de espécies nativas, a recuperação das áreas degrada e a restauração dos ecossistemas em áreas prioritárias. 

O projeto cria também um órgão colegiado tripartite com a participação do pode público, setor produtivo e sociedade civil para propor medidas e definir critérios de aplicação desses recursos. Além disso, a cada quatro anos, haverá uma avaliação de desempenho do projeto. Para se tornar lei, o projeto, agora, depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

APOIO: MB Comunicação

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